ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-3-2007.

 


Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes e Maria Celeste. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 347, 348, 349, 350 e 351/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 344 e 345/07; pelo Vereador Elói Guimarães, os Pedidos de Providência nos 333 e 334/07; pelo Vereador Guilherme Barbosa, a Indicação no 009/07 (Processo no 1371/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 335, 336 e 337/07; pelo Vereador José Ismael Heinen, o Pedido de Providência no 346/07; pelo Vereador Márcio Bins Ely, os Pedidos de Providência nos 338, 339, 340, 341, 342 e 343/07; pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 352, 353, 354 e 355/07; pelo Vereador Mario Fraga, a Indicação no 008/07 (Processo no 1281/07); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Projetos de Lei do Legislativo nos 244 e 249/06 (Processos nos 5922 e 5927/06, respectivamente). Também, foram apregoados os Ofícios nos 202 e 203/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando os Projetos de Lei do Executivo nos 004 e 005/07 (Processos nos 1367 e 1368/07, respectivamente). Ainda, foram apregoados os Memorandos nos 034, 040 e 041/07, firmados pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas deste Legislativo, respectivamente, do Vereador Adeli Sell, na Reunião do Fórum Gaúcho de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito, a ser realizado no SESC-SENAC, em Porto Alegre, nos dias vinte e um a vinte e dois de março do corrente; do Vereador Professor Garcia, no “XVIII Congreso Latinoamericano de Parlamentos Municipales”, a ser realizado na região de Luján de Cuyo, Província de Mendoza, na Argentina, do dia vinte e dois ao dia vinte e quatro de março do corrente, com saída no dia vinte e um e retorno no dia vinte e quatro de março do corrente; da Vereadora Maria Celeste e do Vereador Professor Garcia, hoje, às dezesseis horas e trinta minutos, nos atos solenes alusivos aos cento e doze anos do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, nesta Cidade. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 001/07, do Vereador Ricardo Dilamar Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Taquara – RS –; 061/07, do Senhor Murillo de Miranda Basto Neto, Coordenador-Geral de Convênios do Ministério de Turismo; 307/07, do Senhor Mozar Artur Dietrich, Superintendente Regional do INCRA/RS; 425/07, do Senhor Paulo César Hack, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Evilazio Rodrigues Domingos, Diretor de Relações Públicas da Associação dos Artesãos do Brique da Redenção – AABRE –, que historiou o desenvolvimento dessa feira, destacando a Lei nº 7.054/92, que dispõe sobre a oficialização do Brique da Redenção, da Artenapraça e da Feira do Artesanato no Município de Porto Alegre, e analisou deficiências na fiscalização realizada por parte da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio naquele local. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Margarete Moraes, Haroldo de Souza, Clênia Maranhão, José Ismael Heinen, Claudio Sebenelo, João Antonio Dib, Ervino Besson e Dr. Goulart manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor Presidente informou que enviará cópias dos pronunciamentos do Senhor Evilazio Rodrigues Domingos e dos Senhores Vereadores ao Senhor Idenir Cecchim, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, acerca das questões discutidas durante a Tribuna Popular, tendo o Vereador Adeli Sell formulado Requerimento verbal, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando que cópias desse pronunciamento sejam também encaminhadas à Senhora Ângela Baldino, Secretária do Escritório Municipal de Turismo – EPATUR –, e ao Senhor Sergius Gonzaga, Secretário Municipal de Cultura. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Carlos Todeschini, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do octogésimo quinto aniversário do Partido Comunista do Brasil – PCdoB –, nos termos do Requerimento nº 002/07 (Processo n° 0121/07), de autoria do Vereador Carlos Todeschini. Compuseram a Mesa: o Vereador Aldacir Oliboni, 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o Deputado Estadual Raul Carrion; o Senhor Adalberto Frasson, Presidente Estadual do PCdoB. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini, comentando o pioneirismo e a resistência do Partido Comunista do Brasil na defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores, analisou acontecimentos marcantes na história desse Partido. Da mesma forma, ressaltou a representatividade alcançada pelo Partido Comunista do Brasil nas últimas eleições, justificando esse desempenho pela coerência e a identidade demonstradas por essa sigla ao longo do tempo. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador Carlos Todeschini a proceder à entrega, ao Senhor Alberto Frasson, Presidente Estadual do PCdoB, de Placa comemorativa ao aniversário desse Partido. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Raul Carrion, que, em nome do PCdoB, agradeceu a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia, cumprimentando a Congregação dos Irmãos das Escolas Cristãs pelos cem anos de atuação no Brasil, exaltou o sucesso da Rede La Salle no País, lembrando que São João Batista de La Salle é o patrono da educação no Rio Grande do Sul. Também, saudou os atuais diretores das Escolas Lassallistas e da Sociedade Porvir Científico, entidade mantenedora do Centro Universitário La Salle, mencionando a atuação de Sua Excelência como Professor nessa instituição. A Vereadora Maristela Maffei, baseando-se em matéria publicada na revista eletrônica Mátria, no dia oito de março do corrente, comentou o aumento do nível de preocupação com a violência doméstica em todas as regiões do Brasil, recordando a aprovação da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra a mulher. Ainda, reportou-se ao assassinato da Senhora Aline Collar e de dois dos seus filhos, Brenda e Jean, durante a noite passada, em Porto Alegre. Após, por solicitação da Vereadora Maristela Maffei, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Aline Collar e aos seus filhos, Brenda e Jean, assassinados ontem. Na ocasião, em face de manifestação do Vereador Professor Garcia, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos termos regimentais que dispõem sobre as homenagens feitas por este Legislativo durante as Sessões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib louvou a figura de José Loureiro da Silva, qualificando-o como o maior Prefeito de Porto Alegre e evocando as suas iniciativas nas áreas de planejamento, transporte coletivo e preservação ambiental. Também, defendeu a transferência do monumento em sua homenagem para local em frente às dependências deste Legislativo, alegando que essa mudança facilitaria sua preservação e limpeza. A Vereadora Margarete Moraes reportou-se às Audiências Públicas realizadas recentemente neste Legislativo para discutir a utilização de contraceptivo subdérmico e o Projeto Portais da Cidade. Nesse contexto, apoiou a busca de soluções por parte da Prefeitura Municipal, examinando as possíveis conseqüências negativas, para a população porto-alegrense, da implementação do Projeto Portais da Cidade. O Vereador Elói Guimarães teceu considerações a respeito do aumento da violência no Brasil, chamando a atenção para casos recentemente publicados pela imprensa e enfatizando a necessidade da intervenção governamental nessa área. Em relação ao assunto, opinando que a causa principal da criminalidade é a desestruturação da família, mostrou-se favorável ao controle da natalidade por parte do Estado, ressaltando que as camadas mais carentes da população devem ser priorizadas na questão do planejamento familiar. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Guilherme Barbosa noticiou a decisão, tomada pelo Conselho Municipal de Saúde, de disponibilizar o implante subcutâneo para toda a população do Município. Também, assegurou que o Governo Federal aumentou o repasse de verbas destinadas à saúde municipal e, finalizando, cobrou maiores cuidados com a limpeza e a vigilância na Terceira Perimetral, apontando a relevância, para fins de acessibilidade universal, dos elevadores e escadas rolantes ali existentes. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução no 026/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 002/07, os Projetos de Lei do Legislativo nos 243/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Margarete Moraes, Carlos Todeschini e Adeli Sell, 245/06, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, 259/06, discutido pelo Vereador Carlos Todeschini, 008/07, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel, Margarete Moraes e Adeli Sell; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 250 e 256/06. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Idenir Cecchim, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Márcio Bins Ely, discorrendo a respeito da legislação vigente, posicionou-se favoravelmente à redução da maioridade penal, advertindo os Senhores Vereadores para o fato de que, segundo Sua Excelência, o Brasil é um dos últimos países do mundo a preservar a idade de dezoito anos como limite para a maioridade penal. Dessa forma, admitindo as carências do sistema carcerário brasileiro, justificou que a maioridade cívica e penal implicam capacidades de escolha equivalentes. O Vereador Adeli Sell questionou o Projeto Portais da Cidade, afirmando que a comunidade não aprova esse empreendimento e qualificando a gestão da Prefeitura como autoritária. Da mesma forma, consternou-se com a matéria intitulada “Empresários e moradores do Centro apóiam o projeto Portais da Cidade”, publicada no Diário Oficial, na sexta-feira passada. Finalizando, criticou o Executivo Municipal por negligenciar as reclamações encaminhadas pela população, em relação à segurança e à iluminação pública. O Vereador Sebastião Melo defendeu o Projeto Portais da Cidade, argumentando que, a partir da sua execução, será possível resolver alguns problemas de trânsito no Bairro Centro e favorecer os usuários do transporte coletivo. Igualmente, salientando a relevância de um debate mais aprofundado sobre o assunto, traçou um comparativo entre as obras executadas pelo Governo atual com aquelas realizadas durante a gestão do Partido dos Trabalhadores no Município. O Vereador Dr. Goulart divulgou a diminuição, por parte do Governo Federal, dos recursos destinados para a área da Saúde, expressando sua preocupação acerca dessa questão e destacando a necessidade de que a sociedade civil organizada se oponha a essa medida. Nesse sentido, propôs que este Legislativo envie correspondência ao Senhor José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, cumprimentando-o por ter assumido esse Ministério e solicitando a agilização dos repasses de recursos ao Município. A Vereadora Maristela Maffei, contrapondo-se à diminuição da maioridade penal, defendeu a obediência aos deveres imputados ao Estado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e apontou o acesso universal aos serviços essenciais como medida efetiva no combate à criminalidade. Ainda, manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 150/06, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que, entre outras medidas, aumenta a pena dos adultos envolvidos em organização criminosa da qual participem menores. A Vereadora Clênia Maranhão dissertou a respeito das políticas de assistência social no Município. Nesse contexto, anunciou a entrega, amanhã, por parte do Prefeito José Fogaça, de cento e sessenta e três casas populares no Loteamento Dona Teodora. Nesse contexto, convidou os Senhores Vereadores a participarem da assinatura de convênios entre a Prefeitura e seis entidades sociais para a implementação do programa Ação Rua, destinado a atender menores em situação de risco. O Vereador Claudio Sebenelo discutiu o Projeto de Lei do Executivo nº 054/06, que altera a estrutura do Conselho Tutelar da Prefeitura de Porto Alegre, apoiando a exigência de instrução mínima para os Conselheiros. Além disso, criticou a eleição por sufrágio como forma de escolha desses representantes, considerando como inadequadas as relações entre Partidos Políticos e candidatos a cargos eletivos e aludindo à elaboração de um Projeto de Lei, de sua autoria, que propõe a realização de concurso público para essas funções. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Neuza Canabarro e pelos Vereadores João Carlos Nedel e Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Evilazio Rodrigues Domingos, representando a Associação dos Artesãos do Brique da Redenção, está com a palavra para tratar de assunto relativo à fiscalização e às melhorias ocorridas no Brique, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. EVILAZIO RODRIGUES DOMINGOS: Exmo Sr. Presidente, Exmos Srs. Vereadores, colegas artesãos e cidadãos de Porto Alegre, durante a segunda metade do século XX o mundo passou por um período de transformações políticas, sociais, culturais e principalmente tecnológicas, mudanças que trouxeram para o dia-a-dia das pessoas melhorias significativas, influenciando, em muito, a vida no Ocidente. Mas, como contraponto a essa explosão tecnológica, surgiu um número cada vez maior de necessidades que logo transformaram o homem em um dependente contumaz dessa nova sociedade de consumo. E, como oposição a esse processo de padronização de hábitos e costumes, iniciou-se o resgate da profissão que pode ser considerada a mais antiga das atividades humanas: a profissão de artesão.

No Brasil esse movimento começa a ganhar força no final da década de 60, quando jovens já inseridos naquele momento histórico da contracultura, com aparência e hábitos novos para a época, começam a criar objetos alternativos, com algum detalhe artístico, para diferenciá-los daqueles oferecidos pelo processo de industrialização. Eles, usando as mais variadas matérias-primas, invadem as praças das grandes cidades com o propósito de comercializá-las, tornando a profissão mais visível no meio urbano. Com muito trabalho e luta inicia-se, então, a criação de feiras de artesanato, que por muito tempo foram consideradas como referência para o desenvolvimento da atividade do País. Exemplos: a Feira da Praça da República, em São Paulo; a Feira de Ipanema, no Rio de Janeiro; a Feira Hippie, em Curitiba; a Feira da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, e, em nossa Cidade, dávamos os primeiros passos de uma caminhada que se tornou bastante longa, criando a Feira da Praça Dom Feliciano, em frente à Santa Casa de Misericórdia.

Em 1978, a Administração Municipal reuniu um grupo de pessoas para que desenvolvesse um projeto de implantação de uma Feira de Antiguidades, a partir dos modelos já existentes - San Telmo, em Buenos Aires, e Mercado das Pulgas, em Montevidéu. Após ser criada, a Feira foi instalada na Av. José Bonifácio esquina Av. João Pessoa e foi denominada Feira das Pulgas, composta por 24 expositores que comercializavam objetos antigos. Passados quatro anos, um grupo de artesãos liderados por Paulo Filber e Berenice Aurora começou a sonhar e desenvolver um projeto de uma feira diferenciada para Porto Alegre. Após algumas reuniões, já éramos quarenta artesãos e decidimos, extra-oficialmente, nos instalar no interior da Redenção, junto à tela do Parque Ramiro Souto. Alguns meses após, a Feira de Artesanato do Bom Fim começou a ter visibilidade, pois era algo novo e trazia ao Parque um acréscimo, um diferencial de qualidade, sendo recebida com apoio e entusiasmo pelo público.

Mas, na época, em conseqüência de desentendimentos entre a SMIC e a SMAM, fomos retirados do Parque. Imediatamente, atravessamos a rua e ocupados o canteiro central da Av. José Bonifácio. A partir desse momento, a Feira de Artesanato do Bom Fim tomou a configuração que mantém até hoje. Iniciou-se, então, o processo de consolidação que trouxe como resultado prático, após uma série de assembléias dos expositores, a criação de normas para a participação do evento, entre as quais está a divisão dos espaços e a criação de uma comissão deliberativa para trabalhar em conjunto com a SMIC em sua organização. Nossa Feira continuou a crescer, e não tardou o reconhecimento das autoridades, através do Decreto nº 8.193, de 20 de março de 1983, que institui a Feira de Artesanato do Bom Fim.

Em 1990, em conjunto com o Município, realizou-se o Seminário Brique 90, que tratou de ordenar os espaços públicos, setorizando a Feira e criando dois novos espaços: o setor de alimentação e o espaço cedido aos indígenas no canteiro inicial esquina com a Av. Osvaldo Aranha, para a exposição, comercialização e divulgação de sua cultura e de seus trabalhos. Configurou-se, então, o evento Brique da Redenção, organizado em quatro setores: antiguidades, artes plásticas, artesanato e alimentação. Criou-se o Conselho das Feiras, que é composto por dois representantes de cada segmento, dois representantes da SMIC, SMAM, DMLU, Brigada Militar e Associação dos Moradores do Bairro Farroupilha. Após um período de funcionamento, o Conselho foi se desarticulando e hoje está desativado. No entanto, esperamos poder reativá-lo, pois ele é muito importante para o gerenciamento democrático desse espaço público. Nossa luta continuou, e, em 25 de maio de 1992, foi sancionado o Projeto de Lei nº 7.054, que institui o Brique da Redenção como evento da cidade de Porto Alegre. Com isso estava, pois, oficializado o maior evento popular de cultura, lazer e convivência de Porto Alegre, no qual circulam, aproximadamente, sessenta mil pessoas a cada domingo: o Brique da Redenção.

Apesar de não parecer para alguns, sempre nos preocupamos em desenvolver um trabalho de organização que facilite nossas relações tanto com os órgãos públicos como com a iniciativa privada. E, como resultado dessas ações, podemos elencar algumas conquistas: o calçamento do canteiro central da Av. José Bonifácio; o fechamento de uma das pistas da Avenida, transformando aquele espaço em rua de lazer para comunidade porto-alegrense; a implantação do cartão de crédito para comodidade dos freqüentadores e aumento das vendas dos expositores; a instalação de novos banheiros no Parque; um projeto de revitalização do Brique composto de cem barracas padronizadas e dois pórticos; um site do Brique e a criação do logotipo e registro da marca Brique da Redenção. E aquela que, para nós profissionais e artesãos, é a conquista mais importante: o Brique da Redenção ser visto como um modelo de organização, servindo de referência para criação de eventos semelhantes em todo País.

Por isso, aproveitamos este momento de relato de conquistas para parabenizar toda a categoria pela passagem - hoje, dia 19 de março - do Dia do Artesão e lembrarmos que, em abril, vamos comemorar 25 anos da Feira de Artesanato do Brique da Redenção. Hoje, ao utilizar esta tribuna, propomos um momento de reflexão e nos perguntamos: qual o futuro que queremos para o Brique da Redenção? Se olharmos para o passado, aquelas feiras que, lá no início da década de 70, foram por nós referidas hoje estão extintas ou totalmente descaracterizadas, sem nenhum controle, passaram de feira de artesanato para feira de quinquilharias e produtos industrializados. Não queremos que isso aconteça com o Brique, por isso vimos a esta Casa pedir auxílio para resolvermos os problemas que hoje nos afligem, nos quais se destacam: a ineficiência da fiscalização, que não contém a invasão de camelôs; a criação de feiras ilegais no entorno do Brique, criando um enorme impacto ambiental com a falta de estacionamento para moradores e freqüentadores; o desrespeito à lei que institui o fechamento da rua para os veículos, tornando-a rua de lazer e onde se instalam várias bancas de invasores, comercializando mercadorias procedentes de atacados da Cidade. Ou seja, além de ilegalmente ali instalados, comercializam mercadorias não confeccionadas por eles, sem momento algum serem questionados pela fiscalização da SMIC. Também há falta de interesse do Departamento Jurídico da SMIC e da Procuradoria-Geral do Município em resolverem as pendências jurídicas do Brique, como no caso das Liminares que se arrastam por mais de cinco anos, concedidas em favor de pessoas que não cumpriram o regulamento e foram desligadas da Feira.

Em nome da Associação dos Artesãos do Brique da Redenção, queremos agradecer aos Srs. Vereadores pelo apoio às causas do Brique e, ao mesmo tempo, solicitamos que, sempre que houver assuntos referentes ao Brique, que sejam ouvidas as Comissões e as entidades que o representam, para evitarmos que um só dos lados seja ouvido, o que não é nada democrático. E finalmente aproveitamos para convidá-los, para que no próximo domingo façam uma visita ao Brique para verem de perto, com seus olhos, todas as irregularidades que aqui citamos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Convido o Sr. Evilazio a fazer parte da Mesa. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Presidente Aldacir Oliboni, quero cumprimentar todos os artesãos e artesãs de Porto Alegre, sobretudo os companheiros que nos prestigiam nesta Casa neste momento. Parabenizando o Sr. Evilazio Rodrigues Domingos, que é Diretor de Relações Públicas, quero parabenizá-los pelo aniversário, dizendo que Porto Alegre tem muitos talentos nessa área, na área do artesanato; tenho certeza de que o Poder Público tem feito a sua parte em todos esses anos, tem valorizado esses talentos.

Muitos Vereadores têm como preocupação esse trabalho, que eu considero, acima de tudo, uma expressão cultural do nosso povo, uma expressão da nossa identidade cultural.

O Brique tem se movido, porque a Cidade cresce, move-se, e o Brique tem de acompanhar esse desenvolvimento, aperfeiçoando-se. Aproveito para cumprimentá-los pelo cartão de crédito, pelo site, pela marca. Quero dizer que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, consideramos que o trabalho de vocês é sagrado, e que a sua Associação deve ser respeitada. Infelizmente, surgem pessoas que às vezes até deterioram esse trabalho, quando se apresentam sem a devida regulamentação. Então, quero fazer um apelo à SMIC para que aumente a fiscalização ao redor do Brique, para que o Brique não perca a sua característica, o seu perfil, a sua essência, a sua identidade, que é de alta qualidade.

Eu acho que, independente de Governos e Partidos, as cidades têm espaços que as pessoas consideram de todos e de todas, é assim no Mercado Del Puerto, em Montevidéu; ou na Corrientes, em Buenos Aires. Em Porto Alegre, o Brique, com certeza, é um desses espaços que é muito querido pela população, que é ponto de encontro, ponto de arte, ponto de conversa, ponto de música, onde as pessoas vão tomar sol e conversar no domingo.

Então, parabéns a vocês e vida longa ao Brique da Redenção, uma das marcas, uma das entidades mais fortes de Porto Alegre. Que permaneça com essa qualidade que vocês tanto têm zelado, que se respeitem todas as associações, todas as organizações que vêm construindo o Brique há tanto tempo! Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente; Sr. Evilazio Rodrigues Domingos, receba a nossa saudação com muito carinho. Cumprimentando-o, cumprimento o artesão, que é a história, e o artesanato é vida. Está escrito - o senhor mesmo disse aí - que é uma das primeiras profissões de toda a humanidade. Dezenove de março é o Dia do Artesão, e o senhor vem aqui e nos diz da sua alegria em ser integrante desse lado da vida e fala de alguns problemas enfrentados, e esta Casa tem a responsabilidade e obrigação, sim, com toda a razão, de atender aos reclamos.

Eu tenho certeza de que no domingo a maioria dos Vereadores desta Casa vai atender ao seu convite. Eu com certeza enviarei um assessor; como eu tenho o meu compromisso com o futebol aos domingos, não estarei lá, mas estarei em qualquer outro momento para que possa ver a respeito desse negócio de ineficiência de fiscalização. Este é o princípio básico para que as coisas funcionem: fiscalizar e manter as coisas nos seus devidos lugares. Feiras ilegais, vamos admitir? Não! É só a fiscalização e nada mais do que isso, não é complicado como se diz ser ou aparenta ser, não, não é. É simplesmente fiscalizar!

E ali realmente não é lugar de camelô, como não é lugar de camelô as ruas de Porto Alegre, mas o camelódromo realmente precisa ser construído, para se sair desse marasmo que está; é muita negociação, é muita coisa a respeito dos camelôs. Como para vocês também as coisas devem ser feitas de forma mais rápida. Como não ter banheiro? Onde já se viu! Não tem cabimento! Por quê? Quem viaja um pouco, quem sai um pouco de Porto Alegre e chega às grandes capitais ou às grandes cidades do mundo vai encontrar a feira de artesanato tratada como um ponto de referência do local, um ponto de cultura do local, história do local, então que aqui também seja assim.

Em nome da Bancada toda do PMDB, coloco-me à disposição, para que nós realmente... E não é na medida do possível, é na marra, por obrigação, nós temos que fazer. Muito obrigado por sua presença. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Exmo Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PPS - em meu nome e em nome do Ver. Professor Garcia -, eu queria saudar todas e todos os artesãos que se encontram visitando esta Casa na tarde de hoje, saúdo a Associação dos Artesãos do Brique da Redenção. É sempre um prazer recebê-los, fundamentalmente porque vocês fazem parte de um dos mais bonitos cenários que esta Cidade tem, que é exatamente o cenário que compõe a exposição do artesanato, da produção artesanal aqui na nossa Cidade. O Brique da Redenção é uma parte da memória de Porto Alegre; o Brique da Redenção faz parte do patrimônio material e imaterial da nossa Cidade.

Nós estamos muito felizes. Eu sou freqüentadora assídua, vou todos os domingos que posso ao Brique da Redenção e tenho comemorado junto com muitas amigas e amigos artesãos os avanços que tem tido o nosso Brique da Redenção: a implantação do cartão de crédito, que propicia uma facilitação no processo de comercialização do nosso artesanato; a padronização das barracas, o que dá um visual que nos estimula a nos fazer presentes. É também naquela rua onde acontecem os atos culturais, sociais e políticos da nossa Cidade. E tenho certeza de que isso é reconhecido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre; isso é reconhecido pela sociedade porto-alegrense.

Ainda no domingo passado eu estava lá e presenciei uma atuação da SMIC, que no ato fiscalizatório retirava várias pessoas que estavam ilegalmente ocupando aquele espaço. E me chamou a atenção que algumas pessoas não entendiam por que aquilo acontecia, e foi preciso que se explicasse que eles não eram os artesãos, não os artesãos credenciados, não eram nem artesãos, estavam vendendo produtos que não eram produtos artesanais da nossa Cidade. Eu acredito que toda essa fiscalização deva prosseguir, como o senhor aqui colocou e aqui exigiu, porque é muito importante que nenhum trabalho ilegal seja permitido, e é muito importante que a população realmente possa ir ao Brique para ver os produtos artesanais, maravilhosos, que lá são expostos.

Queríamos também, em nome da nossa Bancada, assim como de todas as Bancadas que já se pronunciaram, nos colocar à disposição para cada vez mais aprimorar o nosso trabalho e apoiar a produção maravilhosa do artesanato dos artesãos do Brique da Redenção. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Verª Clênia Maranhão.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Ver. Oliboni, nobres Pares Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, quero cumprimentar o nosso ex-Vereador, hoje nosso grande Deputado Raul Carrion, que se encontra presente, e principalmente o relações públicas deste movimento cultural maravilhoso de Porto Alegre, o Sr. Evilazio Rodrigues Domingos. Como falei, o nosso Brique hoje faz parte da alma e da essência da nossa Cidade. Muitos já não falam Parque da Redenção, dizem: “Eu vou ao Brique”, mas vão lá para caminhar, tomar o seu chimarrão, para encontrar amigos, tanto que se aculturou o Brique na nossa Cidade. Afora isso, ele representa umas coisas, para mim, bem mais profundas, que é a maneira, a vocação legal do cidadão do empreendedorismo, a vocação da liberdade de fazer, a liberdade de pensar, de criar, de enfrentar as agruras do mercado. Quer dizer, é dar início a alguma coisa que se tornará forma no futuro; poderemos ter o cidadão legal das empresas futuras, tão necessárias ao desenvolvimento da nossa Cidade.

Em nome do Partido da Frente Liberal, deste Vereador e da minha colega Maristela Meneghetti, quero me colocar à disposição dos articuladores do Brique da Redenção, principalmente quanto à fiscalização; estamos abertos para recebe-los e iremos ao local para ver e dizer que essa cultura é necessária. A nossa Cidade precisa de cultura, e o Brique da Redenção é uma das culturas ricas que poderá implementar, inclusive, o turismo interno da nossa Cidade. Parabéns aos postulantes, aos artesãos; contêm conosco. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu queria saudar o Evilazio e os companheiros que estão aqui nesta tarde chuvosa. Temos ao nosso lado o Ver. Luiz Braz, que, tenho certeza, pensa da mesma maneira pela qual vou me expressar.

O Brasil é muito rico em artesanato, e a figura de Mestre Vitalino, em Caruaru, Pernambuco, fez com que a feira daquele Município tivesse destaque internacional, sendo hoje uma atração turística visitada por pessoas até da Europa. Aqui em Porto Alegre nós temos um Brique fantástico, que vai desde o artesanato dos nossos mbyas guaranis até essa criatividade maravilhosa dos artesãos credenciados, que fazem disso não só uma profissão, não só uma manifestação de arte, como também uma característica da cidade de Porto Alegre.

Esta Cidade, que aniversaria na próxima semana, apresenta algumas formas de falar através dos seus botecos, das suas figuras humanas, das suas associações, das suas feiras, dos seus briques e principalmente através da sua arte. O artesanato ocupa um lugar fantástico na identificação de uma cidade que é alegre, que produz, que tem um orgulho imenso dos seus artesãos que vão para a rua, enfeitando todos os domingos de manhã aquele lugar que é uma atração não só para turistas, mas para os próprios moradores de toda a Porto Alegre, que lá se reúnem, lá confraternizam. Lá é lugar de encontro, lá é lugar, inclusive, de aprendizado para quem está do outro lado do balcão, querendo ver a arte, o talento, ver o quanto uma cidade pode se expressar através da sua gente, através do seu talento, através da psicomotricidade fina maravilhosa de cada um dos artesãos de Porto Alegre. Parabéns, Evilazio. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; meu caro Evilazio Rodrigues Domingos, Diretor de Relações Públicas da Associação dos Artesãos do Brique da Redenção, tenho a certeza de que, quando o Prefeito Villela criou o Brique, ele não imaginava, apesar da sua sensibilidade, o sucesso que seria aquele recanto da Cidade. Esse sucesso se deve tão-somente à Associação, que é sempre atenta às suas responsabilidades e sempre preocupada em manter em alto nível aquele local. Se não fora o trabalho da Associação, podem ter a certeza de que não teríamos o sucesso que é aquele ponto de encontro da Cidade.

Somos um País de muitas leis, fazemos leis, leis e mais leis, mas não temos muita preocupação com que elas sejam cumpridas. Ouvindo o discurso de V. Sª acho que o seu apelo deve ser encaminhado ao Secretário de Indústria e Comércio, Sr. Idenir Cecchim. Isso para que ele sinta mais uma vez o anseio e a preocupação que a Associação tem em manter aquele local num nível cultural elevado, num ponto de tranqüilidade para os porto-alegrenses, manter como um ponto de referência para aqueles que desejam buscar a arte do artesão e que encontram ali em todos os domingos, quer chova ou não, aquela gente sempre disposta, sempre sorrindo para atender e para dar o melhor de si.

E volto a dizer: a preocupação da Associação é que mantém o alto nível nesse ponto que é referência política inclusive: não se faz eleição sem que o Brique da Redenção seja visitado, bancas são colocadas, os políticos andam por lá, depois esquecem. De qualquer forma, vamos pedir ao Secretário Idenir Cecchim que leia com atenção o discurso-apelo de V. Sa. para que o Brique se mantenha cada vez melhor e cada vez orgulhe mais a Administração Municipal pela realização desse evento de todos os domingos. Saúde e PAZ! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Oliboni; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; Sr. Evilazio Rodrigues Domingos, Diretor de Relações Públicas, em nome da Bancada do PDT - em meu nome, em nome da Verª Neuza, do Ver. Mario Fraga, do Ver. Nereu D’Avila, do Ver. Márcio Bins Ely -, quero saudá-lo.

Porto Alegre tem praças, Porto Alegre tem parques, Porto Alegre tem a Usina do Gasômetro, o Anfiteatro Pôr-do-Sol e tantos outros locais de encontros, meu caro Evilazio, todos são importantes, mas nenhum deles tem tanta importância como o Brique da Redenção. Isso faz parte da Cidade, isso faz parte de todo o segmento da nossa sociedade. Diz o Ver. João Antonio Dib, sabiamente, que nenhuma política passa na Cidade sem passar no Brique da Redenção. É a vida de Porto Alegre. Portanto, acho que as reivindicações trazidas aqui por V. Sa. são justas, importantes, e esta Câmara Municipal está junto.

Quando eu vim de fora, morei na Av. José Bonifácio nº 645, sei o que representa para a Cidade, o que representa para a população, o que representa para a história da nossa Porto Alegre e do nosso Rio Grande do Sul os nossos artesãos, aquelas pessoas que fazem trabalhos artesanais, isso faz parte da história do mundo. Portanto, V. Sa. leve o nosso abraço - em nome da Bancada do PDT - a toda aquela equipe, pois vocês formam uma grande família. E nós estamos à disposição de vocês para o que for melhor para o pessoal do Brique da Redenção, V. Sa. é Relações Públicas, estamos juntos, pois lá é o retrato da cidade de Porto Alegre. Um abraço fraterno. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. GOULART: Sr. Evilazio, em nome da minha Bancada, quero fazer uma saudação trabalhista a V. Sª e dizer do nosso encanto com o glamour que tem aquela verdadeira feira. São pessoas especiais que ali mostram a sua arte, o seu comércio, e são pessoas especiais também aquelas que ali freqüentam da metade da manhã de domingo até o entardecer.

Quero dizer que a nossa Bancada está atenta, através do nosso querido Elói Guimarães, do Ver. Brasinha, do Ver. Nilo Santos e da Verª Maria Luiza. Estamos atentos às suas reivindicações, já que ali temos arte e trabalho. Põe-se à disposição para as suas reivindicações a Bancada trabalhista. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Muito obrigado, Dr. Goulart. Nós encerramos aqui as manifestações das Bancadas. Nós, também, da Mesa Diretora, em nome desta Casa, queremos dar não só os parabéns aos artesãos, mas principalmente lembrar que hoje é Dia de São José, um belo exemplo para que os artesãos tenham o seu dia a comemorar, até porque todos nós conhecemos a história linda de São José, que marca a história dos artesãos e de todos nós, por que não?

Nesse sentido, queremos dizer que encaminharemos o discurso do Evilazio, como também a manifestação das nobres Bancadas, ao Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Sr. Cecchim, para que ele nos dê retorno daquilo que o nosso homenageado, o nosso locutor apresentou aqui, a respeito das irregularidades e também das coisas boas que lá aconteceram e acontecem no dia-a-dia. O Brique da Redenção é um ponto turístico da Cidade e de extrema importância.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Queria agregar a este Requerimento o pedido de que fosse também enviada uma cópia à Secretária do Turismo, Ângela Baldino, e ao Professor Sergius Gonzaga, Secretário da Cultura, porque as Secretarias têm que trabalhar conjuntamente.

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa acata sua sugestão e encaminhará para as respectivas Secretarias. Agrademos a presença do Evilazio e desejamos a todos vocês um belo trabalho; com certeza vários Vereadores estarão visitando a Feira para que vocês também se sintam prestigiados e acima de tudo continuem com essa caminhada em nome de São José.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni - 14h56min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Todeschini. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 85º aniversário do Partido Comunista do Brasil. Convidamos para compor a Mesa o Deputado Estadual do PCdoB, Raul Carrion; chamo também à Mesa o Presidente Estadual do PCdoB, Adalberto Frasson.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Exmo Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Aldacir Oliboni; Exmo Sr. Deputado Estadual Raul Carrion; Sr. Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil, Adalberto Frasson; todos os demais membros e companheiros de luta do PCdoB aqui presentes, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente e assistência do Canal 16, tenho a honra de fazer esta homenagem aos camaradas, aos companheiros de luta do PCdoB. É um Partido que tem uma larga e importantíssima tradição na luta democrática deste País.

Há 85 anos, no dia 25 de março de 1922, realizou-se em Niterói, no Rio de Janeiro, o Congresso de Fundação do Partido Comunista do Brasil, com a participação de nove delegados representando 73 comunistas de todo o Brasil. O seu surgimento não foi fruto do acaso ou da vontade de alguém. Expressou o amadurecimento da classe operária brasileira, que, na busca da sua emancipação, organizou seu próprio Partido político.

O Brasil vivia um momento de rupturas marcado por grandes greves operárias, pela Semana da Arte Moderna, pelo Levante do Forte de Copacabana, pela Coluna Prestes. Três meses após a sua fundação, as elites reacionárias puseram-no na ilegalidade, iniciando uma longa trajetória de perseguições. Em 1925, o Partido Comunista do Brasil lançou o jornal A Classe Operária, fechado pela própria Polícia. Em 1927, com o fim do Estado de Sítio, teve sete meses de legalidade. Publicou o diário A Nação e criou o Bloco Operário, elegendo Azevedo Lima Deputado Federal pelo Rio de Janeiro. Foi o primeiro Partido no Brasil a levantar as bandeiras de luta antiimperialista, da Reforma Agrária e dos direitos dos trabalhadores. Posto novamente na ilegalidade, participou das eleições de 1928 através do Bloco Operário e Camponês, elegendo dois dos doze Vereadores do Rio de Janeiro: o operário e marmorista Minervino de Oliveira e o escritor Octávio Brandão. Em 1930, lançou o operário negro Minervino de Oliveira à Presidência da República.

Assombrada, a humanidade assistia ao avanço do fascismo em todo o mundo. As democracias ocidentais, vendo no nazi-fascismo um dique contra o socialismo e as lutas operárias, conciliavam com ele. No Brasil, o Integralismo se alastrava sob o olhar complacente das elites conservadoras. Para enfrentar essa onda totalitária, comunistas e nacionalistas organizaram, em 1935, a Aliança Nacional Libertadora, em defesa das liberdades democráticas, da Reforma Agrária e da independência nacional. Em poucos meses, a Aliança Nacional Libertadora alcançou mais de quatrocentos mil filiados. Em julho de 1935, o Governo Vargas, simpático ao nazi-fascismo, colocou a ANL na ilegalidade, invadiu as suas sedes e prendeu seus militantes. A resposta dos aliancistas foi a insurreição de novembro de 1935 em Natal, Recife e Rio de Janeiro. Restrita fundamentalmente aos quartéis, foi sufocada a ferro e fogo e seguida de violenta repressão aos comunistas.

Em 1940, a Direção do PCdoB caiu nas mãos da Polícia do Estado Novo, comandada por Filinto Müller, que proclamou: "O Partido Comunista acabou". Mas, já em 1941, os comunistas constituíram uma Direção nacional provisória e, em 1943, na Conferência da Mantiqueira, elegeram seu novo Comitê Central. Mesmo perseguido, o Partido liderou a campanha pela adesão do Brasil à guerra antifascista, pelo envio de tropas brasileiras aos campos de batalha da Europa e pelas liberdades democráticas. O fim da guerra e a derrota do nazi-fascismo proporcionaram a redemocratização do País.

Em 1945, foi conquistada a anistia e a legalidade do Partido Comunista do Brasil. Em apenas dois meses de campanha, os comunistas obtiveram dez por cento dos votos, elegeram 14 Deputados constituintes e o Senador mais votado do Brasil: Luiz Carlos Prestes. Suas fileiras atingiram mais de duzentos mil filiados. Passou a editar oito jornais diários e dezenas de revistas e semanários. Passou a ter forte atuação no movimento sindical, organizou inúmeras ligas camponesas, dirigiu grades lutas e mobilizações.

O final dos anos 50 e início dos anos 60 revelou sérias divergências entre os comunistas sobre os rumos da luta no Brasil e no mundo. Em 1961, o programa e os estatutos do Partido Comunista do Brasil foram alterados sem qualquer decisão congressual, retirando seu conteúdo revolucionário. O próprio nome do Partido foi mudado para Partido Comunista Brasileiro sob a alegação de facilitar a sua legalização. Os que não aceitaram isso realizaram uma conferência nacional extraordinária em 18 de fevereiro de 1962, reorganizando o Partido Comunista do Brasil, agora sob a sigla de PCdoB.

Ainda frágil e em pleno processo de reorganização, o PCdoB - apesar de combater as ilusões reformistas em relação ao Governo João Goulart - não teve condições de mobilizar o povo para resistir ao Golpe Militar de 1964. Na clandestinidade, organizou a luta de resistência à ditadura, fez crítica teórica ao foquismo e procurou acumular forças.

O Ato Institucional nº 5, de 1969, intensificou ainda mais a repressão. O PCdoB foi a organização revolucionária que pagou a mais alta cota de presos, torturados, exilados e assassinados pelo regime militar. Durante o ano de 1972, foram mortos sob tortura seus dirigentes nacionais Carlos Danielli, Luís Guilhardini, Lincoln Oest e Lincoln Bicalho Roque.

Em 12 de abril de 1972, após seis anos de preparação, surgem no sul do Pará as Forças Guerrilheiras do Araguaia, dirigidas e organizadas pelo PCdoB, que resistem durante quase três anos ao ataque de mais de vinte mil homens das Forças Armadas. Ali deram a vida mais de setenta comunistas, entre eles os gaúchos João Carlos Haas, Humberto Bronca, Paulo Mendes Rodrigues, Cilon da Cunha Brum.

Em 1975, o PCdoB lançou o seu Manifesto aos Brasileiros, em que levantou as três bandeiras que passaram a nortear a luta pela redemocratização do Brasil: anistia ampla, geral e irrestrita; Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana; revogação de todos os atos e leis de exceção. Em 1976, na Chacina da Lapa, a repressão cobrou o mais alto tributo em sangue ao PCdoB: foram assassinados os dirigentes nacionais Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drumond, e foram presos e torturados diversos membros do Comitê Central.

Em 1979, o País conquistou a Anistia. Em 1984, as Diretas Já levaram milhares de pessoas às ruas. Em 1985, a ditadura militar foi derrotada no Colégio Eleitoral, e o povo obteve a revogação dos Atos e Leis de Exceção, a convocação da Assembléia Nacional Constituinte e a eleição direta em todos os níveis. O Partido denunciou, desde o primeiro momento, o Governo neoliberal de Collor e foi às ruas pelo Fora Collor; combateu com firmeza a Revisão Constitucional e lutou contra a política neoliberal dos dois Governos FHC, que conduziram o País a uma crise sem precedentes.

No momento em que todos afirmavam que “a história acabou”, que “o socialismo morreu”, em que tantos renegavam seus antigos ideais de luta, o PCdoB debateu e aprovou, em 1995, o seu Programa Socialista para o Brasil, em que reafirmou suas convicções socialistas, rejeitou as “cópias” e os “modelos” e apresentou uma proposta de socialismo renovado, sintonizado com a realidade brasileira e compromissado com a mais ampla democracia socialista.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, eu queria cumprimentá-lo por pautar esse tema e por fazer esta homenagem, gostaria também de cumprimentar as Lideranças aqui presentes que representam o Partido, o PCdoB, de quem nós temos o maior orgulho e por quem nutrimos a maior admiração. Devemos a esse Partido tributos com relação à história da construção da democracia no Brasil, dos direitos dos trabalhadores, dos Direitos Humanos neste País. Parabéns, longa vida ao PCdoB! Que ele possa estar muito forte ajudando o Governo Lula a construir um rumo diferente para o Brasil! Parabéns, companheiro!

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte, Verª Sofia Cavedon. Assim fala também a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Todeschini, em nome do nosso Partido, o Partido Popular Socialista, queremos cumprimentá-lo, assim como o Ver. Carrion e o Adalberto Frasson. O PCdoB desenvolveu e desenvolve no Brasil um trabalho em prol da liberdade, da democracia, sempre buscando a questão do nacionalismo, sempre de maneira incisiva nas causas nacionais. Então, é muito importante e oportuno trazer à lembrança de toda a sociedade esse trabalho que faz o Partido Comunista do Brasil. Parabéns.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Grato pelo aparte, Ver. Professor Garcia.

 

A Sra. Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de parabenizar a iniciativa, apesar de achar que, pela relevância do tema e do acontecimento, a homenagem deveria ser da Mesa. Dessa forma, ainda bem que o senhor não nos deixa em constrangimento. Quero cumprimentar o Sr. Adalberto Frasson e o nosso grande camarada Deputado Raul Carrion, cumprimento que estendo a toda a militância dos camaradas comunistas aqui presentes; e à Jussara e à Manu, a quem carinhosamente, me dirijo.

Quero dizer que o que mais se destaca no Partido Comunista, o PCdoB, é a sua retidão na construção de um projeto político ideológico não apenas nacional, mas internacional. Jamais perderam a postura ideológica de negativismo, de negar a sociedade que tanto nos mata diariamente através do capitalismo, mesmo assim souberam, através da sua história, com seu viés ideológico, ter um jogo de cintura necessário para afirmar a democracia.

Apesar da dor que todas nós mulheres aqui sentimos pela Olga, quero aqui reverenciá-la, pela violência política, pela violência contra a mulher que sofreu. Também quero fazer esta homenagem lembrando - com certeza aqui presente, até pela minha formação cristã - Julieta Batistioli, que muito nos emocionou e contribuiu para fazer desta Cidade uma Cidade construtora de uma democracia revolucionária. Parabéns e vida longa para vocês e para todos nós, para o bem da humanidade.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Verª Maristela Maffei.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Todeschini, Partido é idéia, programa, ação e disciplina; ainda que eu não concorde com muitas das idéias do PCdoB, eu devo dizer que o PCdoB realmente é um Partido, e a raros Partidos pode ser dito que são Partidos. Saúde e PAZ!

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Muito obrigado pela sua colaboração, Ver. João Antonio Dib.

 

Então, para finalizar, faço o registro que nessa última eleição, que garantiu a continuidade do Projeto Mudancista no Brasil, o PCdoB elegeu 13 Deputados Federais em 11 Estados, somando 1,98 milhão de votos e garantindo mais de 2% da votação em nove Estados. Na eleição para o Senado, alcançou 6,36 milhões de votos, ou seja, 7,5% da votação total no País, atrás apenas dos quatro maiores Partidos: PT, PSDB, PMDB e PFL. E elegeu um Senador pelo Ceará. Nas Assembléias Legislativas, o PCdoB elegeu 12 Deputados Estaduais em nove Estados, aumentado sua votação em 29%. Entre Senadores e Deputados Estaduais, os comunistas totalizaram quase dez milhões de votos. No Rio Grande do Sul, elegeram a Deputada Federal, a nossa colega, a nossa querida amiga, agora Deputada, com mais de 270 mil votos; a liderança jovem, mas firme e determinada da ex-Verª Manoela, hoje Deputada. E garantiram, assim, também a vaga para a Assembléia Legislativa, somando em torno de cem mil votos com a eleição do nosso querido camarada Raul Carrion, de marcante passagem por esta Casa.

 

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sou grato a V. Exª e aproveito para saudar aqui o Frasson e o nosso Deputado Raul Carrion. O PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, se associa às manifestações e aos atos que comemoram os 85 anos de existência do PCdoB, um Partido que tem idéias, um Partido que, ao longo desse tempo e dessa história, participou dos movimentos de libertação, portanto é uma data significativa e merece toda a respeitabilidade dos Partidos políticos. Efetivamente, o PCdoB é um Partido político, e dizíamos, quando se discutia a cláusula de barreira, que ela tem os seus méritos, mas que esses não se aplicam de forma nenhuma ao PCdoB. Obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Elói Guimarães pela sua contribuição. (Palmas.)

Para finalizar, ao completar 85 anos de vida, o PCdoB, o Partido mais antigo do País, se renova e se moderniza, torna-se cada vez mais brasileiro e contemporâneo, preservando a sua identidade histórica. Por isso, o seu aniversário é motivo de alegria não só para os comunistas, mas para todos os democratas, patriotas e lutadores sociais que sempre tiveram e terão, no PCdoB, um aliado sincero e leal na luta por um Brasil soberano, democrático e mais justo. É com grande alegria que faço esta homenagem, também com a dedicação da minha Bancada, pela parceria, pela história, pela importância dos compromissos e do legado que o PCdoB deixa ao Brasil e ao mundo, com sua perseverante e coerente história. Um grande abraço aos camaradas do PCdoB! Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Convido o Ver. Todeschini a entregar uma placa comemorativa ao Presidente do PCdoB.

 

(Procede-se à entrega da Placa comemorativa.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Dando continuidade a este ato, vamos ouvir quem fez parte dessa bela história de luta, o ex-Vereador e atual Deputado Raul Carrion.

O Deputado Raul Carrion está com a palavra.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Sr. Presidente dos trabalhos da Câmara de Porto Alegre, Ver. Aldacir Oliboni; Exmo Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil, meu camarada Alberto Frasson; demais Vereadores e Vereadoras - um abraço especial ao nosso prezado amigo Ver. Carlos Todeschini, que honra muito o PCdoB ao trazer esta homenagem -; Vereadores e Vereadoras que usaram a palavra - a Sofia, o Professor Garcia, a Maristela Maffei, o Ver. Dib, o Ver. Elói Guimarães -; Lideranças de todos os Partidos presentes nesta Casa, quero dizer aos nossos camaradas e às nossas camaradas, amigos e amigas do PCdoB que se encontram também prestigiando esta homenagem, em primeiro lugar, da alegria de retornar a esta Casa, é a segunda vez que retornamos. Quero deixar um grande abraço da nossa Deputada Federal Manuela d’Ávila, que deveria estar hoje à tarde aqui, mas, como estão se realizando votações hoje em Brasília, viu-se obrigada a se deslocar para lá. Também a nossa ex-Deputada Jussara Cony, por outros motivos, não pôde se fazer presente.

Como foi colocado, o PCdoB neste domingo estará completando 85 anos de vida. Ver. Todeschini, num País em que muitos Partidos surgem e desaparecem da noite para o dia de forma fugaz, onde tantos mudam de Partido como se mudassem de camisa, a existência de um Partido - o Partido Comunista do Brasil - durante mais de oito décadas é algo no mínimo digno de nota. E mais ainda, prezados Vereadores e Vereadoras: devemos considerar que o PCdoB, nessas oito décadas e meia de existência, foi o Partido mais perseguido deste País, submetido às maiores perseguições e violências que deixaram um rastro de prisões, de torturas e, inclusive, de assassinatos.

Só podemos compreender a existência desse Partido pelos seus estreitos vínculos com a classe operária e com a luta dos trabalhadores neste País. Como já, de certa forma, o Ver. Todeschini citou, o surgimento do Partido Comunista do Brasil é fruto de uma caminhada histórica do povo brasileiro. Podemos ver essa caminhada nas primeiras lutas antiescravistas, nas primeiras revoltas pela independência, as rebeliões no período do Império, no período da Primeira República, até chegarmos às grandes lutas operárias de 1917 e de 1920, quando, de certa forma, a classe operária brasileira saiu da fase pré-industrial e assumiu já uma postura de classe operária industrial. Também o surgimento do Partido, sem dúvida, refletiu, “bebeu” das experiências da classe operária internacional, especialmente da Revolução Russa de 1917, primeira tentativa da classe operária de construir uma nova sociedade sem explorados e sem exploradores.

A luta pela soberania nacional, pela Reforma Agrária, pelos direitos dos trabalhadores e pelo socialismo foi uma marca do PCdoB nessa longa trajetória. Não vou discorrer sobre os episódios dessa trajetória histórica que o Ver. Todeschini já, de forma ampla, aqui apresentou, mas gostaria de dizer que na atual quadra histórica o PCdoB conclama, no caso brasileiro, todas as forças progressistas do País a unirem-se em torno do Governo Lula na construção de um novo projeto de desenvolvimento nacional, soberano, democrático, com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Ao mesmo tempo, o nosso Partido, desde o primeiro dia, teve uma posição de se opor à atual política macroeconômica de altos juros, elevados superávits, de um câmbio supervalorizado. Defendemos uma política econômica que rompa com os fundamentos neoliberais e propicie altas taxas de crescimento para o País. O PCdoB luta pela valorização do salário mínimo e por sua progressiva elevação. Opõe-se à ALCA e a qualquer subordinação ao Fundo Monetário Internacional. Luta pelo fortalecimento do Mercosul e pela integração latino-americana. Defende a soberania da Amazônia e a sustentabilidade ambiental. Propõe uma Reforma Agrária antilatifundiária e uma Reforma Urbana que garantam a função social da propriedade e o direito à moradia a todos. Advoga uma Reforma Política democrática que garanta a pluralidade e fortaleça os Partidos, uma Reforma Sindical que reforce a autonomia sindical e contribua para a unidade dos trabalhadores, preservando e ampliando os seus direitos.

O PCdoB opõe-se a qualquer tipo de restrição ao direito de greve. O PCdoB propugna uma Reforma Universitária que garanta a sua autonomia, democratize o acesso a ela e a coloque a serviço do desenvolvimento nacional e da maioria do povo. O PCdoB é o Partido do socialismo, nasceu sob essa bandeira e sempre a manteve erguida. Ao lutar pelo êxito do segundo Governo Lula, no rumo das mudanças, julga que esse êxito, além de fundamental para o presente do País, abre o caminho e nos aproxima do grande projeto histórico dos trabalhadores, que é o socialismo.

Muito obrigado a esta Casa pela homenagem sincera, singela, mas de grande conteúdo, que presta nesta tarde, através da iniciativa do nosso amigo, companheiro e, diria, camarada Ver. Carlos Todeschini. E nos colocamos, o PCdoB, à disposição desta Casa, do povo de Porto Alegre, do povo gaúcho, do povo brasileiro na luta por uma Pátria mais livre e mais soberana, mais democrática e justa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa Diretora, juntamente com a Casa, a Câmara de Vereadores, soma-se a esse período de muita luta e também de muitas conquistas que o PCdoB obteve. Nesse sentido nós agradecemos e os parabenizamos. Raul e Frasson, que Deus os acompanhe com muitas conquistas! Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h27min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni – às 15h29min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Elói Guimarães.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, ocupo esta tribuna hoje para fazer uma saudação muito especial aos Lassalistas, que completam cem anos no Brasil. Hoje, 19 de março, nós temos Sessão aqui na Câmara, e foi em março de 1907, coincidentemente, que os Irmãos Lassalistas chegaram ao Brasil.

Falo com muita alegria porque este Vereador, durante vinte anos, de 1977 até 1996, teve a felicidade de trabalhar no Colégio Nossa Senhora das Dores. O Ver. Claudio Sebenelo foi aluno do Colégio Nossa Senhora das Dores, sei que o Ver. João Antonio Dib foi aluno do La Salle, lá do Carmo, em Caxias. Na Legislatura passada nós tínhamos o Ver. Juarez Pinheiro e o Ver. Antonio Hohlfeldt, Vereadores que, em um determinado momento da sua vida, como alunos, tiveram a oportunidade de passar pelas escolas Lassalistas. Eu tenho a certeza de que grande parte da formação do Ver. João Dib e do Ver. Claudio Sebenelo se deve muito à presença Lassalista, porque, além da questão da formação, do conhecimento, eles também se preocupavam com a formação interior, com uma base sólida.

Quero dizer também que, ao longo desses anos, os Lassalistas cresceram, e hoje eles estão presentes em onze Estados do nosso País e no Distrito Federal. Possuem, só no Brasil, mais de 33 mil alunos, e, no mundo, a congregação dos Irmãos Lassalistas está em mais de oitenta países. É importante também salientar que São João Batista de La Salle foi o patrono da Educação no Rio Grande do Sul, e toda a sua vocação, a sua missão foi a Educação, e continua sendo essa a missão dos Lassalistas.

Quero também fazer uma saudação muito especial aos, hoje, diretores das escolas, por exemplo, no Pão dos Pobres, ao Irmão Menegat, junto com o Sérgio Strelkovsky. Quero homenagear o Irmão Olavo Dalvit, do Colégio La Salle Dores; o Irmão Lauro Bohnenberger, do Colégio São João; o Diretor Omero, do Colégio Santo Antonio; saudar também o Professor Ivan Migliorini, hoje, Reitor da Universidade La Salle. O Ver. Dib me pede que fale do irmão Arnaldo; depois concedo um aparte rápido. O Irmão Arnaldo continua gozando de plena saúde com seus mais de 95 anos e ainda está em atividade. E faço uma saudação especial ao Irmão Marcos Corbellini, Irmão Paulo Fossatti, ao Irmão Jardelino Menegat e ao Irmão Ângelo Lando, que hoje constituem a Diretoria da Sociedade Porvir Científico, que é a sociedade representativa e mantenedora dos Lassalistas.

Hoje, conversando com os Lassalistas, dizia da minha alegria, porque tive a oportunidade de trabalhar com eles durante vinte anos, e eles ajudaram muito na minha formação profissional e pessoal. Sempre que posso faço o registro de que os meus três filhos estudaram em escolas Lassalistas - dois nas Dores, e um no Santo Antonio -, eu não tinha condições financeiras de manter os três em escola particular, porque sei o preço, mas dois deles estudavam no Colégio das Dores, e eu pagava 10% do valor da mensalidade. Sou daquelas pessoas que aprendeu a ser grato, e sempre que posso faço essa retribuição. Mas hoje não é só a gratidão por ter atuado lá, é muito mais; é, realmente, a construção de algo em que acredito.

E os Irmãos Lassalistas foram muito sensíveis, muito bondosos comigo. Lembro que, quando saí, em 1996, quando fui eleito, no mês de março de 1997 me chamaram e fizeram uma solenidade; até hoje, na primeira sala, quando alguém entra no Colégio das Dores, está escrito: Sala Professor Garcia. Isso me alegra muito, e, ao mesmo tempo, aumenta a minha responsabilidade junto à questão dos Irmãos Lassalistas e, principalmente, o meu comprometimento com a educação. Eu sempre digo isto: eu estou Vereador, mas sou professor, e esse é o meu compromisso.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Toda a vez que falo no Colégio das Dores, a emoção toma conta. Eu sou de uma época em que se estudava Latim, Francês, Grego, Inglês, e esse Colégio, pelo seu crescimento e pela importância que sempre teve para a cidade de Porto Alegre, passou a ter uma característica fantástica, que era o fato de a grande maioria dos seus alunos ingressarem direto na faculdade, muitas vezes, na época, sem cursinho, sem preparação, sem nada. Isto pela excelência do trabalho dos Lassalistas, porque, antes de serem professores, eles se incorporavam à instituição, e, de todos eles - além da saudade que fica dos que já se foram - dos que permanecem, nós somos amigos. O Colégio das Dores faz parte da nossa paisagem afetiva de uma forma gigantesca. Muito obrigado, Ver. Professor Garcia.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, acho que V. Exª está tendo um momento de grandeza nesta Casa no dia de hoje, porque, em se falando da área da Educação, dos Irmãos Lassalistas, sem dúvida nenhuma, é uma história muito marcante para a cidade de Porto Alegre e para o Estado do Rio Grande do Sul. Vossa Excelência, com muita propriedade hoje, está destacando a história dessa Escola, onde V. Exª já foi professor, portanto é extremamente importante. Acho que as coisas boas precisam ser ditas, e é bom que o Estado e a Cidade saibam dos nossos queridos Lassalistas. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereadores. Sr. Presidente, encerro, salientando mais uma vez a brilhante participação dos Irmãos Lassalistas em cem anos no Brasil. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, companheiro Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, neste mês de março, quando acentuamos muito mais a questão da luta, das conquistas das mulheres, a política de gênero, a política afirmativa, nós nos deparamos, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, com números que nos deixam estarrecidos. E quero dizer que estou muito feliz por ter um material apropriado, com muito conteúdo, que é uma revista que nós recebemos hoje no nosso gabinete, que é a “Mátria”, uma publicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, onde é citado que o ciúme é o segundo motivo para agressão contra mulheres. Em primeiro lugar, para 83% da população, os homens agridem as mulheres após o consumo de bebida alcoólica. De 2004 a 2006, aumentou o nível de preocupação com a violência doméstica em todas as regiões do País, menos no Norte e no Centro-Oeste, que já têm o patamar mais alto, de 62%. Na periferia das grandes cidades, essa preocupação passou de 43%, em 2004, para 56%, em 2006. Sessenta e quatro por cento dos entrevistados defendeu prisão para os agressores.

Nós tivemos, depois da tragédia de Maria da Penha, que sofreu as conseqüências da violência doméstica, aprovada a Lei Federal nº 11.340, nomeada Lei Maria da Penha. (Lê.) “Ela tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher; cria mecanismos para coibi-la; dispõe sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; possibilita a prisão em flagrante do agressor e impõe mais rigor à punição. Aborda o tema polêmico com a firmeza que merece, mas que não era aplicada até então. [...] Mais de dois milhões de ocorrências” - depois de estar já em vigor esta lei -“de violência doméstica e familiar por ano no nosso País. Dentre as formas mais comuns, destacavam-se a agressão física branda sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica, com xingamentos e ofensas morais, sofridas por 8%, e as ameaças, vividas por 15% delas.”

Pois nessa madrugada, na comunidade onde eu moro, Verª Margarete Moraes, mais uma vez o silêncio foi rompido pelo grito de uma mulher e seus dois filhos que apanhavam de seu marido agressor. Eu gostaria que os Srs. Vereadores prestassem muita atenção no que eu estou dizendo. Sem querer tornar este momento sensacionalista, quero falar de uma realidade muito próxima, mesmo com a Lei Maria da Penha. Foi ateado fogo na casa, a mulher foi assassinada anteriormente pelo seu marido, e duas crianças foram mortas: Brenda Custódio, de um ano e cinco meses, e Gean Collar, de seis anos, e a Aline, de quem eu fui professora de catequese, essa menina de 22 anos. E o silêncio dos vizinhos na madrugada? Eles poderiam ter salvado a vida dessa família. Então, a nossa responsabilidade, apesar da lei, ainda é omissa.

Nós tentamos, toda a comunidade, salvar aquela família, mas, infelizmente, não foi possível. Tivemos o assassinato dessa mãe, do menino - que era filho do primeiro casamento; o pai o entregou na casa da mãe, ontem, às 20h, porque o filho passou o dia com o pai - e da menina.; o padrasto assassinou a mulher, a filhinha e o enteado. Nós passamos a manhã envolvidos, por isso, talvez, a minha voz engasgada e não tão forte como eu tenho nesta tribuna, de tantas lágrimas e de tanta dor ao ver a atrocidade que nós vivemos na nossa comunidade hoje de manhã. Então, fica aqui um apelo para que o silêncio se rompa, para que o silêncio não seja mais cúmplice dos assassinatos. Em briga de marido e mulher toda a sociedade tem que “meter a colher”. A omissão é cúmplice desses assassinatos.

A informação que nós temos da Polícia Civil é de que esse monstro que assassinou a família se enforcou, mas ainda achamos que é boato, esperamos que ele esteja vivo para que possa, com a Lei Maria da Penha, sofrer o necessário rigor da lei. Ninguém quer fazer justiça com as próprias mãos, porque somos contra isso, mas não podemos deixar, Ver. João Antonio Dib, de usar esta tribuna para dizer da nossa indignação por tantas Alines, tantas Marias da Penha que morrem no dia-a-dia, pela brutalidade, pela impunidade. E acreditamos que a nossa não-omissão de ouvir mais sirenes e mais atrocidades como essas possam deixar de acontecer.

Quero solicitar ao nosso Presidente um minuto de silêncio, pela dor que a nossa comunidade está vivendo e pela dor que todas as mulheres que lutam contra a violência doméstica no mês de março estão sofrendo nesse momento. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa anuncia, então, e acata...

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, há certas coisas que ou devem ser para um ou devem ser para todos. Nesta semana, houve o Grande Expediente, e eu fui criticado pelo Ver. Adeli Sell, que fez colocações sobre o tempo que passou. Quero dizer que hoje nós tivemos um período de Comunicações, e eu vou ler para V. Exª o que diz o art. 181, parágrafo 1º (Lê.): “Além dos Vereadores inscritos, poderão falar, na ocasião prevista no caput, o primeiro signatário da proposição ou, na sua ausência, o Vereador designado pela Presidência e o homenageado ou seu representante, por cinco minutos cada orador.”

Quero dizer que cronometrei - depois solicito as notas taquigráficas -, e foram 21 minutos. Então, eu deixo para a Mesa resolver, porque ou vamos ter critérios únicos... Hoje todos os Vereadores receberam uma comunicação da Diretoria Legislativa, à qual eu volto também, eu quero discutir essas questões aqui na Casa, porque acho que nós temos que ter uma forma uníssona para evitar esses constrangimentos. Eu tinha que fazer essa comunicação agora, Vereador, porque nós estamos dentro do período, e foi dentro do período que aconteceu.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, eu quero reiterar o meu pedido de um minuto de silêncio e lamentar a insensibilidade, neste momento, do Ver. Professor Garcia, que poderia, ao menos, esperar um minuto, pela dor que estamos vivendo. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa defere o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Respondendo ao nobre Ver. Professor Garcia, há muito tempo a gente percebeu aqui que, quando se trata de uma homenagem, a Mesa é sensível a uma tolerância. Por isso o fez com o próprio Ver. Professor Garcia e, hoje, com o Ver. Carlos Todeschini. Mas, sem dúvida nenhuma, estaremos discutindo na próxima segunda-feira, às 11 horas, com a Mesa e as Lideranças, para que todos obedeçam ao Regimento. Muito obrigado.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Newton Braga Rosa.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há 105 anos, nesta data, na Rua General Netto nº 7, aqui em Porto Alegre, nasceu uma criança que se tornaria o maior Prefeito de todos os tempos nesta Cidade: José Loureiro da Silva. E faz quatro anos que tento recuperar o monumento a ele erigido por outro grande Prefeito, Telmo Thompson Flores, aqui na Avenida que leva seu nome, Av. Loureiro da Silva, e para que esse monumento seja recuperado, limpo, mas não consigo limpar aquele monumento que a Cidade dedica ao seu maior Prefeito.

Estamos em época de discutir nas comunidades o Plano Diretor. Há exatamente 68 anos, no dia 03 de março de 1939, portanto 68 anos e 15 dias, o Prefeito Loureiro da Silva instalava a primeira reunião do Conselho do Plano Diretor, e ele dizia: “Tenho dito e repetido que não faço mistério na Administração de Porto Alegre: procuro ser justo e equânime nas minhas decisões. Uma coisa, porém, tenho, e ninguém me pode negar: é um afeto profundo pela minha cidade natal, onde moro, exerço minhas atividades e tenho meus amigos. Tudo o que fizer - e posso estar errado - será por apego à Cidade, não será por vaidade ou impostura. Quero que a obra de expansão e desenvolvimento não seja obra pessoal e parcial, mas que conte com a colaboração de todos os homens que convivem, têm inteligência, cultura e amem a sua Cidade”. Esse era o homem que se preocupava com o Plano Diretor já em 1939; esse Plano Diretor terminou sendo realizado em 1961 e foi aplicado pela primeira vez quando ele era Prefeito pela segunda vez.

No setor do transporte coletivo, e agora falamos nos Portais da Cidade, Loureiro da Silva, na década de 40, dizia: “Só quando os bondes atingirem efetivamente o limite de suas possibilidades” - e atingiram - “e quando não mais se puder resolver o problema de transporte coletivo no mesmo plano de tráfego restante, a solução será o ‘Metropolitano’ ou trem subterrâneo. [...] O caso de Porto Alegre se enquadra dentro do aspecto típico do problema, pois é uma cidade de crescimento radial, desenvolvendo-se em longas distâncias (6-10 quilômetros). No futuro, sua forma de crescimento talvez torne, pois, necessária a construção de trens subterrâneos”. E esse projeto do trem subterrâneo já existe aí, eu acho que deveria ser analisado.

Ele tinha uma preocupação com o meio ambiente. Hoje todo o mundo fala em meio ambiente, mas Loureiro, quando quiseram implantar a Cidade Universitária usando o Parque da Redenção, disse: “Uma solução, há tempos proposta, de estendê-la pelo Campo da Redenção é absurda, pois, além de diminuir a área verde coletiva, não permitiria um conjunto racional, dada a pequena extensão do local, levando em conta o fim previsto. [...] Por isso fomos forçados a escolher local excêntrico, fora da periferia, no limite Leste do vale do Riacho, entre as Avenidas Bento Gonçalves e Protásio Alves, lindeiro às propriedades da Escola de Agronomia.” Em 1940, Loureiro da Silva dizia isso, é onde hoje está o Campus da Universidade.

Mas não consegui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o monumento a ele erigido pelo Prefeito Telmo Thompson Flores, que está aqui próximo da Câmara Municipal, seja trazido para a frente da Câmara Municipal, onde já há o local destinado para isso, e que se recupere o monumento, porque está depredado, está pintado. Esse pessoal pinta e repinta as nossas ruas, uns dizem que é arte, que não é pichação, mas para mim é pichação, porque não sei como foi feito, tem tinta a óleo, tem tinta de todo o tipo, e muito do bronze que existia naquele monumento já não está mais lá.

Portanto, espero que a Prefeitura ainda cumpra o seu dever com o maior Prefeito que esta Cidade teve, de trazer o seu monumento para frente da Câmara Municipal, para o local que nós destinamos em 2003. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tenho certeza de que no ano de 2007 o trabalho nesta Casa, Verª Neuza Canabarro, tem sido muito profícuo, apesar de estarmos apenas em março. Nós já realizamos duas Audiências Públicas, duas Audiências solicitadas pela sociedade civil organizada. A primeira para discutirmos os implantes subcutâneos, e eu quero prestar uma homenagem ao Ver. Guilherme Barbosa, nosso companheiro de Bancada, por ter feito uma comparação com o filme “O Jardineiro Fiel”. Eu assisti novamente a esse filme, inspirada na sua fala, e creio que é muito forte e que guarda muita similitude com esse problema. A partir dessa Audiência, no último Conselho Municipal da Saúde, a Secretaria teve sensibilidade e modificou o método em relação aos implantes, ele agora será disponibilizado para toda a Cidade, quem quiser deve procurar; e nós achamos que é assim que deve ser. Portanto, foi uma Audiência Pública, uma mobilização da sociedade que teve sucesso.

A segunda Audiência, que foi na semana passada, foi em relação a uma idéia do Governo - e eu acho que é da responsabilidade do Governo apresentar idéias e soluções para a Cidade, pelo menos que assim acredita -: um DVD virtual que apresenta a idéia dos Portais, mas não podemos chamar de projeto. Isso é uma tentativa justa do Governo de quem quer resolver o problema do trânsito de Porto Alegre, considerando que o transporte coletivo é a saída para as grandes cidades do mundo; no mundo todo, existem muitos carros, e isso está levando, inclusive, à destruição do planeta. Portanto é uma obrigação do Executivo pensar e ter idéias para o presente e o futuro da nossa Porto Alegre.

Só que o primeiro passo do Executivo deveria ser apresentar as suas idéias para as pessoas, para a sociedade civil organizada, para os grupos organizados, para o Conselho do Orçamento Participativo, às associações de bairros, para os sindicatos, para os empresários, para os lojistas, para todas as pessoas que usufruem, que dependem desse serviço, desse transporte. E diálogo significa não apenas ouvir, não apenas falar, mas falar e ouvir. Quando falamos, quando colocamos as nossas idéias, quando ouvimos as idéias dos outros, estabelecemos e produzimos uma síntese. E uma síntese diz respeito, também, a uma nova convenção, a um novo pacto. E não foi isso que aconteceu. Houve, assim, um método totalmente pelo avesso, que, primeiro, foi apresentado pela grande mídia, teve o apoio da grande imprensa, teve um material gráfico caro, foi apresentado no Exterior, na Suíça. E existe um material gráfico que, inclusive, de longe, parece uma bolsa de supermercado, como se fosse uma mercadoria qualquer.

Foi apresentado nesta Casa, sim, mas jamais foi votado. E, quando foi apresentado, eu estava na Presidência da Mesa e lembro que vários Vereadores, Verª Maristela Maffei, questionaram essa idéia do Secretário. O Ver. Adeli Sell, também nosso companheiro, produziu uma Audiência Pública, no seu mandato - da qual que participei -, preocupado que estava com essa questão. E o Secretário da EPTC, Senna, chegou bem mais tarde, saiu mais cedo e não aceitou nenhuma crítica, nenhuma observação, sequer uma pergunta das pessoas, desqualificando as pessoas que queriam dialogar e dar a sua opinião. Até que foi convidado oficialmente pela Casa e, numa Audiência Pública, aqui compareceu.

É importante que a população de Porto Alegre saiba que esta Casa estava lotada, que o pessoal do bairro Cidade Baixa não aceita os Portais, porque é um bairro pequeno, tem problemas estruturais, é muito rico na sua história, na sua memória e não pode ver destruídos os seus usos e costumes. O Largo Zumbi dos Palmares, que tem a Feira da Epatur - como é conhecida -, não pode acabar; não pode ser destruída a Praça Garibaldi. Na Azenha, os empresários representantes dos comerciantes também não gostam da idéia, porque essa rodoviária seria construída fora do eixo comercial, e isso acarretaria uma quebradeira no pequeno e tradicional comércio da Azenha e, também, evidente, em relação aos trabalhadores do comércio. E o pessoal da Lomba, aqui representado pela nossa querida Verª Maristela Maffei - que hoje nos deixou chocados com esse fato que, infelizmente, aconteceu nessa madrugada -, também está absolutamente descontente com a idéia dos Portais, porque acarretaria, certamente, mais transbordo; aquele que já mora longe tem de sair e pegar outro ônibus. Isso, então, aumentaria o tempo da viagem nos ônibus para poder chegar ao Centro.

Saiu no Diário Oficial uma, como se diz, “chapa branca”, dizendo que os moradores do Centro estão absolutamente satisfeitos com essa idéia. Mas eu quero fazer um apelo para que o Secretário Senna e o Prefeito Fogaça continuem ouvindo a população de Porto Alegre, porque não há satisfação em relação a esse projeto ou a essa idéia de projeto. E a gente queria poder contribuir para que o Governo arranje outra solução para a questão do trânsito da nossa Porto Alegre. Obrigada, Ver. Oliboni.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a questão da violência, a questão da Segurança, tem, por assim dizer, feito o País estarrecer-se, dada a profundidade dessas ocorrências que atingem patamares dantescos. Lembro aquele crime horrível contra o menino, sendo arrastado, o que não se faria nem com um animal, imaginem alguém proceder assim com um ser humano, com uma criança! O caso do ônibus no Rio, que foi incendiado e do qual as pessoas não puderam sair; vai-se somando esse conjunto de acontecimentos. Por outro lado, nós todos sabemos - está claro para qualquer pessoa, não é privilegio de análise - que tudo se inicia com a desestruturação da família.

Num passado recente, na família - pai, mãe e filhos -, o pai e a mãe exerciam autoridade dentro daqueles parâmetros que todos conhecemos. Muitas vezes se dizia ao filho para não ir para a rua, e o filho não ia; ou que tinha de proceder dessa ou daquela forma; então, a autoridade começava dentro de casa. Evidentemente, estávamos numa situação social diferente. Havia pobreza, mas a pobreza era digna. E, de uns tempos a esta data, o que se vê são amontoados de seres humanos nos cortiços, nos bairros, nas vilas, são as carências. Está aí a causa básica - claro que há fatores outros, mas por exceção -, o fato gerador é exatamente a desestruturação da família, com o conseqüente desaparecimento dos fatores éticos e aparecimento dos problemas sociais, econômicos.

Agora, a sociedade precisa ser defendida, a sociedade precisa do anteparo do Estado, porque está sendo dizimada. As pessoas estão sendo violentamente mortas, é uma coisa estupenda, horrível. Então, campanhas no sentido do planejamento familiar têm que merecer absoluta aprovação, porque se vêem meninas de 14 ou 15 anos que estão com cinco ou seis filhos, é uma coisa indescritível. Isso tem que parar, temos que acabar com a indústria do filho. É duro dizer isso, é duro! Mas isso não é possível, porque essas crianças sem pai, em situações subumanas, vão terminar sendo os delinqüentes do amanhã. Isso é estatístico, é incontestável!

Então, urgentemente, é necessário quebrarmos tabus, ideologias, preceitos religiosos e dizermos: “Pára!” Tem que parar. Essa é a verdade. Tem que fazer, absolutamente, o controle da natalidade, não adianta! Está provado, estamos aí vivendo, convivendo com essa situação, principalmente nesses bairros pobres: mães com cinco, seis filhos, quando sabemos que pessoas que têm condições econômicas, muitas vezes, não têm mais de um ou dois filhos; às pessoas pobres, o que resta? Isto: crianças transformadas em feras, porque não têm amor, não têm leite, não têm educação, não têm nada. Então, é preciso, simplesmente, parar de fabricar filhos!

 

A Sra. Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Se a Presidência me permitir, ouço o aparte de V. Exª e já encerro.

 

A Sra. Maristela Maffei: Obrigado, nobre Ver. Elói Guimarães. Quero dizer que estou atenta ao seu pronunciamento, e de fato temos um problema seriíssimo com a questão do empobrecimento, mas quero lembrar que o problema social e a delinqüência não são problemas apenas da pobreza. Hoje o índice de violência na classe média e classe média-alta é altíssimo, só que, claro, muitas vezes as ocorrências não são registradas, muitas vezes os jovens são levados ao consultório psiquiátrico ou internados, e esses índices não aparecem. Então quero dizer que a questão da criança e do adolescente, do ECA, é para todos. Quero louvar a sua preocupação, é só para registrar, para não parecer que a pobreza que é o grande problema da humanidade. Muito obrigada.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu concordo com V. Exª, acho que tem que se parar, exatamente, com a produção de forma inexplicável. Fico por aqui, Presidente, e agradeço a permissão do tempo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Carlos Comassetto.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; demais colegas Vereadores, Vereadoras e pessoas que nos acompanham, quero, neste Grande Expediente, abordar alguns assuntos e vou também me esforçar para ser eficiente nessa possibilidade.

O primeiro item que quero tocar - já referido pela nossa ex-Secretária da Cultura e ex-Presidenta - diz respeito aos implantes subcutâneos. A gente fez essa discussão na Sessão passada, quando os três colegas Vereadores-Médicos me rebateram - pelo menos tentaram -; mas nenhum deles, por exemplo, falou na promiscuidade que havia dentro desse processo com o Laboratório Organon, exatamente o fabricante dos implantes.

Mas, naquele dia à noite, na reunião do Conselho Municipal da Saúde, com apenas um voto contra - com a posição favorável da própria Secretaria Municipal da Saúde -, houve a modificação completa da política para a colocação dos implantes subcutâneos. Ficou decidido, e corretamente, de forma perfeita - era a posição do Conselho desde o início -, que os implantes doados para a Prefeitura serão colocados à disposição em toda a rede pública, e eles poderão ser colocados em todas as mulheres que assim o desejarem, Ver. Claudio Sebenelo. Eu acho que é um recuo, um reconhecimento do erro e, a partir disso, uma posição correta. Então, é uma vitória da democracia, porque o processo não tinha passado pelo Conselho Municipal da Saúde.

Ainda no tema Saúde, o Ver. Luiz Braz, com dados do Ver. João Dib, tem dito aqui, repetidamente, que o Governo Federal retirou do Município de Porto Alegre 50 milhões de reais. Eu não sei se isso foi em 2006, mas foi no período da primeira Administração do Presidente Lula. Eu não gosto de falar - talvez por ser Engenheiro - sem ter a base dos números. Fui atrás deles, não os tenho completamente, Ver. Dib, mas já tenho números que permitem que a gente faça um bom debate.

Então, direto do Ministério da Saúde, há a informação de que, em dezembro de 2002, o Governo Federal repassou para a Prefeitura de Porto Alegre 397,79 milhões de reais. Em 2006 - por isso eu digo que não tenho os números completos, falta a série toda -, o Governo Federal, portanto já na Administração Fogaça, repassou para a Prefeitura de Porto Alegre 513,50 milhões de reais, um aumento de 29,09%. Repito: falta a série. Mas comparando 2002 com 2006, houve um acréscimo de 29% de recursos; em reais são 115,70 milhões a mais. Não sei de onde esses 50 milhões foram retirados, porque falta a série e ainda não tenho o argumento completo. Mas posso dizer que, paulatinamente, o nosso Governo tem aumentado os recursos para Porto Alegre.

E outro dado importante, Ver. João Antonio Dib: ao Grupo Hospitalar Conceição - tudo bem que não é a Prefeitura de Porto Alegre, mas está em Porto Alegre, atende grande parte da população de Porto Alegre, além do Estado inteiro e até fora do Estado -, em 2003, foram repassados 405,37 milhões de reais; em 2004, foram 491 milhões de reais; em 2005, foram 531,78 milhões de reais; em 2006, foram 572,02 milhões de reais. É crescente o repasse do Governo Federal para a Saúde de Porto Alegre. Repito: ainda estou esperando os dados de 2003, 2004 e 2005. Mas, como eu conheço o meu Governo - apesar de o Governo Federal não ter sido o Governo que eu gostaria na sua totalidade, mas, comparando com os anos de Fernando Henrique, ele foi muito melhor -, quero já estabelecer esse debate. Eu duvido muito que nós tenhamos tirado, na série histórica, em todo o nosso Governo, os 50 milhões que estão sendo ditos.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Guilherme Barbosa, não se pode brincar com números, tem que ter sempre seriedade.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: É o que eu faço sempre.

 

O Sr. João Antonio Dib: Eu não estou duvidando de V. Exª, pelo amor de Deus, mas eu quero dizer que os dados aqui lidos pelo Ver. Luiz Braz e por mim são dados da Secretaria Municipal da Fazenda do Município. Em 2002, receberam 307 milhões de reais, e não 397 milhões de reais.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Nós teremos que ver de onde sumiu esse dinheiro em Porto Alegre.

 

O Sr. João Antonio Dib: Eu acompanhei mês a mês o balanço que foi colocado pela Prefeitura, pela Administração Popular. Em 2003, entraram 251 milhões - aí era o Presidente Lula -; em 2004, entraram 267 milhões, menos que os 307 milhões de 2002. E em 2005 - eu não tinha aqui os números, fiz uma projeção - devem ter entrado 289 milhões. Em relação a 2006, eu tenho os dados lá no meu Gabinete, não os tenho aqui, não posso lhe dizer, mas a média é semelhante ao que está acontecendo aí.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Nós vamos bater números, Ver. Dib, porque este número que eu tenho de 2002 faz referência à Presidência de Fernando Henrique Cardoso. São números vindos do Ministério e são maiores que os de V. Exª, então nós vamos bater números.

 

O Sr. João Antonio Dib: Esses números são os que a Prefeitura diz ter recebido.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Tudo bem.

 

O Sr. João Antonio Dib: Então, acho até que temos que fazer uma CPI para ver onde a Administração Popular colocou o dinheiro.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Mas vamos ver. Esses são os números, e duvido que tenham faltado recursos para a Prefeitura de Porto Alegre. O que tem havido, sim, a gente já tem dito aqui, e o Ver. Todeschini usou um termo: “as carpideiras do Paço Municipal”. Eu acrescento, dizendo que agora é a “tartaruga carpideira”, porque, Ver. Todeschini, anda muito devagar para resolver os problemas da Cidade e chora demais - isso dois anos e três meses depois!

Também gostaria de abordar outro item, que eu tive a honra, assim como os outros Secretários de Obras do Município de Porto Alegre, de gerenciar, que foram as várias etapas da obra da 3ª Perimetral. Ao voltar à Câmara de Vereadores passei, Verª Neuza, por vários locais da 3ª Perimetral, principalmente, pelos seus viadutos, pelas suas estruturas importantes, e fiquei absolutamente chocado ao ver a situação em que está a nossa 3ª Perimetral.

Na Rótula Mendes Ribeiro, a rótula das Avenidas Protásio Alves e Carlos Gomes, a sujeira é impressionante. Eu tirei algumas fotos para mostrar aos colegas e aos telespectadores, enfim, à população de Porto Alegre, para dar uma idéia da situação que está lá. (Mostra fotos.) E não há vigilância nenhuma no local. Andamos lá por uma meia hora, para lá, para cá, subi e desci, e em todos os locais da Rótula não havia nenhuma vigilância! Mas havia essa sujeira completa! Aparece aqui, nesta foto, a proteção de uma das escadas rolantes - olha o que está aqui, Ver. Adeli! É uma tristeza completa a situação em que a Governança Fogaça está deixando a Cidade.

Depois estive no Viaduto Jayme Caetano Braun, sobre a Av. Nilo Peçanha. De novo, nenhuma vigilância; os elevadores colocados lá estavam parados, fechados e lacrados. Nenhuma vigilância. Fui depois ao Viaduto José Eduardo Utzig - zero de vigilância -, e ainda está novo, tudo funcionando. Depois fui não mais à 3ª Perimetral, mas mais lá adiante, no triângulo onde havia vigilância, e os rapazes disseram que a limpeza lá é feita só uma vez por semana, e saiu, por coincidência, recentemente, uma reportagem no Diário Gaúcho sobre aquilo; a sujeira é completa!

Há várias paradas ao longo da 3ª Perimetral. Nesse sábado passei na frente da parada do Quartel da Brigada Militar: a parada de ônibus estava toda apagada, nenhuma lâmpada acesa!

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós sonhávamos, depois de fazer tudo isso, que seriam cartões postais de Porto Alegre; vendo o que V. Exª está mostrando, achamos um escândalo!

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu me lembro - talvez seja isto, quem sabe o Prefeito não compreendeu - que durante a campanha o candidato Fogaça fez uma imagem na Rótula do Viaduto Mendes Ribeiro, ao lado de um elevador, dizendo que era um absurdo ter-se gasto dinheiro em elevador e escada rolante naquele local. Durante a campanha ele dizia isso. Não compreendeu, Ver. Dib, que, se V. Exª fosse lá, precisaria do elevador, assim como os idosos e as crianças. E eu fiquei surpreso quando o Secretário Senna - talvez o Prefeito tenha mudado de opinião -, ao falar aqui dos Portais, disse que iria haver elevadores! Eu acho que o Prefeito agora se deu conta de que aquilo não é um gasto supérfluo; é uma preocupação com a universalização do movimento, da circulação.

Os viadutos da 3ª Perimetral, recentemente inaugurados, investimento grande na Cidade, que esperava por essa obra há mais de 50 anos, estão abandonados pela Prefeitura, pela Administração Fogaça! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0602/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/07, de autoria da Mesa Diretora, que altera, no Anexo de especificações de Cargos em Comissão da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, os requisitos para o recrutamento nas especificações do Cargo em Comissão de Diretor de Patrimônio e Finanças, tornando obrigatória, dentre outros requisitos, a habilitação em curso superior de Ciências Contábeis ou de Ciências Econômicas.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5921/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 243/06, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que institui o Dia Municipal do Diálogo Inter-Religioso e de Oração pela Paz, a transcorrer no dia 27 de outubro de cada ano, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 5923/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/06, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que institui, no âmbito do Município de Porto Alegre, 2007 como o Ano de Combate ao Tabagismo, revoga a Lei nº 7.055, de 28 de maio de 1992, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 5954/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/06, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Giovanni Corso.

 

PROC. Nº 0501/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/07, de autoria dos Vereadores Neuza Canabarro, Sebastião Melo, Alceu Brasinha e Carlos Todeschini, que institui o evento Elis para Sempre na Nossa Memória, a ser realizado anualmente, no dia 19 de janeiro, no bairro Passo da Areia, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0517/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/07, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto de até 50% (cinqüenta por cento) no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis residenciais que tenham, em sua testada, ponto de ônibus do transporte coletivo urbano.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5928/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 250/06, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que determina ao Poder Executivo a construção de unidades habitacionais a serem destinadas, gratuitamente, aos servidores da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar que prestarem serviço no Município de Porto Alegre e a implantação de praças e núcleos comunitários e dá outras providências.

 

PROC. Nº 5934/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 256/06, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que determina a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providêcnias.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta hoje está como deveria estar sempre: muito poucas leis a serem apresentadas e mais fiscalização a ser colocada, para que depois os Vereadores não digam que os números estão errados porque faltou fiscalização.

Hoje, em 1ª Sessão de Pauta, eu quero cumprimentar a Mesa da Casa, que está fazendo especificações para o Cargo em Comissão de Diretor do Patrimônio e Finanças da Casa. Está pedindo que o candidato tenha nível Superior Completo - o que é correto -, que seja vinculado a Ciências Contábeis ou Economia, porque esta Casa precisa. Fiquei muito contente com a indicação da Direção da DPF, que foi feita pelo meu Partido, pela minha Bancada - Ver. João Nedel, Ver. Newton Braga Rosa e eu -, para a qual nós indicamos uma servidora da Casa que realmente tem todos os méritos, tem todas as condições e faz jus ao posto que ocupa, honrando os servidores municipais da Casa do Povo de Porto Alegre. Portanto, eu acho que está muito correto um único Projeto, um Projeto de Resolução essencial, necessário, porque é importante colocar ordem nas coisas, principalmente no controle das finanças da Casa.

Em 2ª Sessão estão àqueles Projetos sobre os quais já conversamos, que são o Dia Municipal do Diálogo Inter-religioso e da Oração pela Paz. Eu acho que paz nós devemos buscar todos os dias. O Ver. Todeschini quer num dia só, mas nós devemos buscá-la todos os dias, porque é o que há de mais importante. Eu sempre digo “Saúde e PAZ!”, e eu digo como se fosse uma oração; eu não estou dizendo apenas por dizer. Realmente, eu desejo para os meus semelhantes saúde e paz. Se eu tivesse que escolher uma coisa só, eu escolheria a paz, porque o indivíduo em paz não tem mais problemas. A paz é a ausência de problemas; a paz é a tranqüilidade total, porque o indivíduo se sente bem. Não importa nem que ele tenha câncer, pois, se ele estiver em paz, está tudo muito bem. O Ver. Todeschini quer um dia para a paz; tudo bem, mas eu gostaria que todos os dias fossem para a paz.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu não posso fazer um projeto para que todos os dias sejam de paz, mas acho, Ver. Todeschini, que, realmente, o momento mais valioso, mais formidável para o homem é quando ele diz que está em paz. Neste momento, pelo menos, eu estou em paz e digo: saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

 

(A Verª Neuza Canabarro assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sra. Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Vereadores e Vereadoras, por casualidade, a Verª Neuza Canabarro assume a presidência, e eu vou elogiar um Projeto da sua autoria que estabelece o ano de 2007 como o Ano de Combate ao Tabagismo. É extremamente oportuno, pois justamente a Cidade está ganhando um Projeto que pretende combater o uso do fumo em recintos fechados, visando proteger a saúde do porto-alegrense.

Pois esta Cidade, Ver. Sebenelo, na semana passada, recebeu a notícia de que é a Cidade de maior número de fumantes, 21% das pessoas fumam em Porto Alegre, o que a transforma no grande “fumódromo” do Brasil; é uma Cidade evoluída, uma Cidade com nível intelectual dos mais elevados, mas as pessoas ainda não se conscientizaram da importância de reduzir o consumo do fumo.

Justamente, Verª Neuza, neste ano entra em funcionamento, em fiscalização, essa lei aprovada nesta Casa e que, nesta ou na próxima semana, será alterada visando ajustar a situação das sanções, para que elas não sejam tão elevadas, e que seja assim absorvida pela sociedade.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, companheiro que admiro pelas ações e por seus Projetos, eu também acho que todos os projetos que tratam do consumo de fumo nos ambientes públicos devem ser administrados de forma a não permitir que aqueles que não são fumantes venham a fumar de forma obrigatória, vamos dizer assim, porque os seus companheiros, os seus pares, o seu colega que estão fumando assim o obrigam.

Agora, quero fazer um registro: nós precisamos reparar o nosso comportamento aqui nesta Casa, sob pena de não termos autoridade nenhuma para legislar para os outros. Peço que V. Exª olhe para esta Casa, nós precisamos dar exemplo, senão fica muito ruim para nós legislarmos para fora, quando aqui não temos exemplos.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado, Vereador.

Há um outro assunto que eu gostaria de discutir, um Projeto de autoria de vários Vereadores: Neuza Canabarro, Sebastião Melo, Alceu Brasinha e Carlos Todeschini. O Projeto institui o evento Elis para Sempre na Nossa Memória, a ser realizado anualmente no dia 19 de janeiro no bairro Passo da Areia, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Porto Alegre.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, nasceu na Vila do IAPI uma deusa; essa deusa do canto, essa musa fantástica da música brasileira se chamou Elis Regina, e ela nos abandonou muito cedo. Depois de estudar e de se transformar, indiscutivelmente, numa grande, numa extraordinária voz brasileira no Exterior e no Brasil, sob todos os pontos de vista, sendo ela um ícone da música popular brasileira, Elis Regina deixou um legado fantástico! E nós tivemos a felicidade de ter visto Elis Regina cantar, de conhecê-la pessoalmente. Quero dizer para ela, no lugar onde ela estiver agora, que nós agradecemos por toda a vida dela e pelo restinho de vida que ela deixou e que hoje está se transformando em outro monumento nacional chamado Maria Rita. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Parabéns, Ver. Claudio Sebenelo, eu sei que V. Exª é um grande admirador dessa artista, embora V. Exª não tenha nascido quando ela fez muito sucesso no nosso Brasil. Cumprimentos aos Vereadores desta Casa pela oportunidade dessa grande homenagem.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. João Carlos Nedel.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Querida Presidenta, Verª Neuza Canabarro; quero me reportar ao Projeto de Lei de autoria do Ver. Carlos Todeschini. Recordo que, quando o George W. Bush invadiu o Iraque, houve protestos no mundo todo, inclusive eu fiz um pronunciamento nesta Casa. Depois de tantos anos dessa invasão, os próprios americanos, os ingleses, os italianos não sabem o que vão fazer com o Iraque hoje, um país absolutamente destroçado, liquidado; uma das civilizações mais antigas do mundo, que teve os seus museus, as suas bibliotecas destruídas. É uma civilização de muitos anos que não tem futuro, que vai demorar muito para se recompor.

 Eu acredito, Ver. Carlos Todeschini, que nunca é demais valorizar a paz entre os povos, acho que essa deve ser uma meta de todos nós. E a busca da paz passa, também, por uma postura de transigência, de enxergar o outro, de olhar para o lado, de ter um olhar diferenciado e de aceitar outras culturas, outras etnias, sem nenhum tipo de fundamentalismo político ou de fundamentalismo religioso.

Esse Dia do Diálogo Inter-Religioso de Oração pela Paz... Há um grupo muito forte em Porto Alegre de todas as religiões - da religião judaica, dos mulçumanos, da religião católica -, inclusive já os vi em um Gre-Nal, Ver. Haroldo de Souza, estavam lá em busca da paz, lutando pela paz. Ele surgiu a partir de seu inconformismo com a Guerra dos Bálcãs, que também não deixou nada de bom, nunca uma guerra é solução para os problemas entre os povos. Esse grupo já existe, e é importante o estabelecimento, em Porto Alegre, do Dia Municipal do Diálogo Inter-Religioso e de Oração pela Paz, e nós queremos dar essa mensagem, acho que é o exemplo desta Casa de Porto Alegre. O Ver. João Antonio Dib sempre termina a fala dizendo: “Saúde e PAZ!” Eu acho a sua mensagem muito profunda, e esse Projeto do Ver. Carlos Todeschini vem ao encontro dessa idéia de todas as pessoas que lutam pela paz.

O segundo Projeto sobre o qual eu gostaria de me manifestar e tecer algumas observações diz respeito a uma idéia que eu achei muito feliz, uma iniciativa da Verª Neuza Canabarro, do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Alceu Brasinha e do Ver. Carlos Todeschini. O Projeto institui o evento Elis para Sempre na Nossa Memória, a ser realizado exatamente no dia 19 de janeiro lá onde ela nasceu e viveu, na Vila do IAPI, no Passo da Areia. É uma homenagem desta Cidade a sua maior expressão na música, nossa Elis Regina, que levou o nome de Porto Alegre, levou o nome do Rio Grande do Sul, do Brasil a outros povos - à Europa, aos Estados Unidos, levou também à nossa América. Então, a maior cantora de todos os tempos merece o reconhecimento e o agradecimento desta Casa. Parabéns pelos dois Projetos. Não vou ocupar todo o tempo de Pauta. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Verª Margarete Moraes.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Neuza Canabarro; demais Vereadores e Vereadoras, público presente, telespectadores da TVCâmara, nós estamos aqui para discutir o Projeto de Lei de nossa autoria, que foi discutido também pelo Ver. Nedel e pela Verª Margarete Moraes, de forma muito brilhante, e o Ver. Dib também o abordou. Trata-se da instituição do Dia Municipal do Diálogo Inter-Religioso e de Oração pela Paz, a transcorrer no dia 27 de outubro de cada ano, e que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

Isto, nos dias de hoje, continua a ser muito importante e fundamental, e nós vimos nos noticiários, como ocorreu ontem, que, em mais de mil cidades dos Estados Unidos, houve protestos contra a guerra; na Itália, na Turquia, na Ásia, em seu todo, isso cresce de maneira muito intensa, inclusive resgatando aquelas idéias e aqueles movimentos de resistência, de denúncia e de repúdio, por exemplo, à Guerra do Vietnã. E esse movimento se refaz agora, de forma muito atual, porque é intolerável aceitar a agressão, a violência, o imperialismo, o massacre, a chacina promovida, especialmente, pelo imperialismo liderado pelo Presidente Bush.

Então, temos de lamentar esses episódios, mas, ao mesmo tempo, afirmar todas as boas e sadias práticas que apontam para o caminho da paz, da tolerância e do conviver na diferença. E Porto Alegre tem um papel especial, porque aqui se desenvolveram práticas democráticas de inclusão, de tolerância e de paz, a exemplo do Fórum Social Mundial. Esta é a terra da democracia e da pluralidade! Não por acaso, Verª Margarete, Porto Alegre foi escolhida a cidade sede para o Congresso Mundial de Igrejas realizado no mês de fevereiro passado. É justamente por essa cultura - a cultura de paz, de tolerância, de respeito às diferenças - que se procura produzir novos valores, novos paradigmas, e desenvolver a cultura pela paz, pela tolerância, que é uma necessidade urgente e permanente de toda a humanidade.

 

Estamos com o PLL nº 259/06, também de nossa autoria, que concede o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Giovanni Corso. O Padre Giovanni, da Igreja da Pompéia, da Catedral da missa do último domingo de cada mês, é um dedicado sacerdote militante pela causa dos imigrantes, pela causa dos desvalidos, pela causa daqueles que estão sem documentos, os imigrantes indocumentados, os imigrantes que não têm amparo, os imigrantes que vêm aqui perseguidos, como é o caso dos colombianos agora, que buscam apoio e amparo nas instituições. E o Padre Giovanni tem se dedicado, como padre escalabriniano que é, à causa dos imigrantes, que é a relação de trabalho mais importante, tanto de acolhimento dos imigrantes que chegam aqui ao Brasil sem absolutamente nenhuma perspectiva, bem como os cuidados com os migrantes que saem do Brasil para buscar alternativas de vida em outros países. Então, o Padre Giovanni merece essa homenagem da cidade de Porto Alegre.

E, por último, faço o registro do nosso Projeto conjunto - Verª Neuza, Ver. Melo, Ver. Brasinha - de homenagem à nossa querida Elis. A nossa querida Elis estaria de aniversário no dia 17 de março. Sinto-me muito feliz, Verª Neuza, de poder estar compartilhando essa que foi uma idéia de sua iniciativa, para que a gente possa, então, homenagear Elis, como já o fizemos neste ano, quando tive a honra de participar, com V. Exª e os demais Vereadores desta Casa, de uma homenagem à Elis no IAPI, numa bela noite, com uma bela festa. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Neuza, presidindo os trabalhos; colegas Vereadoras e Vereadores, da mesma forma que o meu colega de Bancada Carlos Todeschini, quero abordar o seu próprio Projeto, o PLL nº 243/06. Ontem houve muitas e muitas manifestações pelo mundo afora, inclusive de países até há pouco conhecidos como da “cortina de ferro”. Ou seja, a busca pela paz é algo que se espalha pelo mundo afora, e é intolerável aceitar o que está sendo feito, Verª Margarete Moraes, no Iraque.

O povo americano marchou contra a guerra não só na capital, como em Nova Iorque e em outras tantas cidades, porque o povo americano, como já fez no passado contra a Guerra do Vietnã, mais uma vez começa a sua mobilização. É um assunto que diz respeito a todos nós, porque a questão da intolerância e da guerra é, efetivamente, o grande exemplo da destruição da humanidade. Inclusive seria muito bom que as pessoas pudessem ir ao cinema assistir ao filme “O Bom Pastor”, que fala da CIA, o serviço secreto americano, e de todas as manobras que foram feitas antes e, principalmente, durante a 2ª Guerra Mundial e depois a respeito da guerra fria. Há um momento incrível no filme em que insetos são introduzidos em um país da América Latina - Colômbia, Venezuela, afinal os que plantam café -, para destruir as suas plantações. Está lá, isso não é um filme de ficção inventado pelo PT, é um filme que está nos cinemas da Cidade.

Portanto, o tema da paz, a busca incessante... E o Ver. João Dib diz todos os dias aqui: “Saúde e Paz!”, mas falo principalmente da paz, porque muitas das doenças no mundo, Ver. João Dib, são frutos, exatamente, das guerras. A destruição de países inteiros leva milhares de famílias ao desespero, as crianças sem pai e sem mãe, e isso é fruto da guerra.

Ao mesmo tempo, eu queria citar aqui o Projeto de Lei sobre Elis Regina, que no final de semana estaria aniversariando, 17 de março. Esta Cidade precisa render uma homenagem digna, à altura dos seus trabalhos, da sua arte, da cultura que ela espalhou pelo Brasil afora. Portanto eu me somo aos meus colegas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Adeli Sell. Estamos recebendo nesta Casa o Secretário de Indústria e Comércio, Idenir Cecchim.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro; para nós sempre é uma alegria ver a companheira Neuza presidindo os trabalhos desta Casa, falo em tempo de Comunicação de Líder em nome do meu Partido, o PDT. Saudando a Presidenta, saúdo os demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, Bancada composta pelos Vereadores Nereu D’Avila, Mario Fraga, Ervino Besson, Neuza Canabarro e por este Vereador.

Venho a esta tribuna em período de Comunicação de Líder tendo em vista um assunto em pauta, um assunto que está nos noticiosos, nos jornais, na mídia, que realmente têm trazido muitas informações que nos levam a refletir a respeito da maioridade penal no Brasil. Hoje de manhã, ouvia no rádio que 24 pessoas perderam a vida no nosso Estado nesses dois primeiros meses e meio do ano de 2007. É praticamente um assassinato a cada dois dias cometido pela mão de um menor de idade. E nós não podemos nos furtar de nos manifestar a respeito desses acontecimentos, porque, realmente, parece que o nosso País é um dos últimos que ainda preserva a maioridade penal aos 18 anos. Nós percebemos que, em relação à Europa, aos países da América Central, praticamente o Brasil é o último País que ainda estabelece menos de 18 anos como limite para ser considerado menor infrator.

Então, aqui no nosso País os jovens com 16 anos, que já têm opção de votar, de decidir, de escolher os seus representantes no Legislativo e no Executivo, ainda estão impunes no que diz respeito à violência. E, a partir do momento em que não se estabelece uma punição, há um incentivo à violência. Nós temos que nos remeter a esse assunto nesse momento difícil, porque estamos numa encruzilhada e sabemos que o nosso sistema carcerário é muito precário - é quase medieval -, que as grandes facções estão incrustadas dentro dos presídios.

Na realidade, quando não se tem por parte do Estado o poder de coibir, e esse poder ele só se dá através de duras medidas, o que ocorre é que se incentiva a prática de crimes por parte dos jovens, infelizmente esses jovens na sua maioria estão na faixa dos 14 aos 17 anos. Por quê? Porque o líder de uma facção, o infrator mais velho, de 30 ou 35 anos, põe na mão do menor a arma, ele põe na mão porque sabe que aquele menor vai ter uma pena abrandada, não vai ser levado à prisão, e sim ao sistema de recuperação, ele acaba incentivando os nossos jovens a praticarem o crime. E, quando se fala de assassinato, aí, então, é mais grave ainda, porque somos obrigados a nos remeter à família dessas vítimas, à família daquelas pessoas que perderam filho, que perderam marido, que perderam esposa, à família daqueles que foram vitimados por jovens infratores.

Eu quero me manifestar nesta tribuna, através desta Comunicação de Líder que me concede o PDT, e dizer que temos de refletir, sim, e trabalhar no sentido de diminuir, talvez, para 16 anos, talvez para 15 anos - por que não? - a idade que consta na legislação, para que se possa restabelecer a tranqüilidade para a nossa população, no que diz respeito às infrações de jovens delinqüentes na nossa sociedade.

O pior exemplo que tivemos nos últimos dias foi, infelizmente, o caso da criança arrastada por 7 quilômetros no Rio de Janeiro, crime que realmente despertou no Brasil a questão da impunidade, porque os jovens que estavam dirigindo ou que estavam envolvidos naquele crime bárbaro infelizmente não receberão, entre aspas, o castigo que merecem por ter tirado a vida de uma criança que, se não me engano, faria aniversário ontem.

Então, fica esta manifestação, para que façamos uma avaliação. Sei que essa não é uma posição unânime, longe disso, sabemos que muitas pessoas se manifestam contrárias, mas também é chegado o momento de darmos a nossa opinião e a nossa posição a respeito de fatos que têm ocorrido. E muitas pessoas têm sido vitimadas em função da impunidade que a legislação oferece aos jovens infratores no nosso País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Márcio Bins Ely.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Neuza Canabarro; nossa saudação; colegas Vereadores e Vereadoras, Secretário Idenir Cecchim, que nos visita nesta Casa, fico pasmo quando leio certas coisas no Diário Oficial desta Cidade. Na sexta-feira, o Diário Oficial dá como manchete: “Empresários e moradores do Centro apóiam o Projeto Portais da Cidade”! Falam com três pessoas e desconhecem que, na terça-feira à noite, aqui, este plenário estava lotado; falaram três Vereadores da situação e cinco da oposição; falaram dez pessoas, regimentalmente, por suas entidades, e ninguém defendeu os Portais da Cidade.

Perguntem ao Sindilojas, perguntem ao Sindepark - Sindicato das Empresas de Estacionamento e Garagens -, perguntem à Azenha, perguntem à Cidade Baixa! Perguntem à Cidade! Isto aqui é o que a gente vem dizendo da Administração Fogaça: é uma visão autoritária, de cima para baixo, desconhece a população. É uma vergonha, a Audiência Pública disse exatamente o contrário! Sete mil assinaturas haviam sido entregues aqui para pedir a Audiência; uma senhora da Cidade Baixa que nem é vinculada à Associação foi à Feira Modelo e trouxe aqui para a Verª Celeste, mui digna Presidenta desta Casa, outro tanto de assinaturas! Rola um abaixo-assinado no Mercado Público Central. Isso é uma afronta à população de Porto Alegre. A Verª Margarete já mostrou aqui, cabalmente: os Portais da Cidade são um desastre, não foram discutidos com o povo, é uma visão de cima para baixo, como acontece nesta Administração.

A gente vem dizendo: a Cidade está tomada de zoeira! O pessoal aqui do Centro falou, naquela noite, sobre a Rua Marechal Floriano. O Secretário Beto Moesch está onde? Na praia de novo? Porque na madrugada de sábado para domingo era uma baderna total a Rua Marechal Floriano - ninguém dorme, ninguém pode circular, é a bandalheira total! O Secretário Senna, em vez de fazer esse tipo de bobagem, de aberração, deveria circular, como eu disse a ele, na Cidade Baixa no domingo. Eu queria ver o Secretário Senna, ontem, com sua equipe de “azuizinhos” na Rua Lima e Silva: aquele tumulto que estava sendo feito na frente do Nova Olaria se transferiu para a frente do Zaffari. A rua estava tomada, havia bebedeira na rua, e houve correria, bateção em carros, tumulto, gritos às 20h30min, logo após a minha saída do Cinema Guion.

Recebi, na semana passada, várias queixas da Cidade Baixa sobre isso! Mas isso eles não vêem, como também não vêem os apagões! Eu vou ler aqui alguns e-mails que recebi. Ouçam um só. Diz a Srª Regina (Lê.): “Já liguei várias vezes para a Iluminação Pública (156), para a Prefeitura, que dá o número de telefone 3289.3600, que transfere para o 156; a gente fica feito uma idiota escutando uma musiquinha até alguém ter a boa vontade de atender - é isso que posso pensar.”

 Outro que recebi (Lê.): “Apagão total na República, lado par, nas quadras entre a Rua João Alfredo e Rua Lima e Silva. Reclamado para o 156 acerca de 25 dias, e nada”. Depois (Lê.): “Aqui na Rua Artur Azevedo, próximo ao nº 158, o poste está com a lâmpada queimada há um mês”, e o cidadão reclama, e nada! O apagão está na Cidade. Quando o Guilherme Barbosa era Secretário, havia, no máximo, 2,8%, 3% de luzes apagadas, e as lâmpadas eram imediatamente recolocadas. Está aqui o ex-Secretário para confirmar. Provem se não foi isso!

O jornal Zero Hora está falando em números de 17%. Na verdade, segundo li, a matéria falava que, de cada cinco, uma está apagada. Portanto, é mais de 20%, e ficam fazendo propaganda enganosa! E, quanto ao Secretário que descobriu o meio ambiente, eu peço que ele verifique a zoeira na Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Secretário Idenir Cecchim, titular da SMIC, que nos honra, aqui no Plenário, com a sua visita - Secretário que tem trabalhado muito pela nossa Cidade.

Ver. Adeli, eu quero enfrentar esse debate dos Portais da Cidade, mas sem ranço. Primeiro, eu estava presente na Audiência Pública, de fio a pavio, participei, fiz intervenções, e há algumas coisas a respeito das quais eu acho que esta Casa tem que amadurecer. Primeiro, eu acho que há um acordo, Ver. Adeli Sell, no sentido de que nós temos que humanizar o Centro da cidade de Porto Alegre. Eu vivo nesta Cidade há muito tempo e vou falar das eleições que vieram: do Alceu Collares, passamos pela Administração do Sr. Olívio Dutra, chegou o Sr. Tarso Genro, o Sr. Raul, a Administração voltou para o Sr. Tarso, e sempre houve um capítulo dedicado à questão do Centro da Cidade, que, na maioria das vezes, tem ficado no discurso. Eu não posso conviver com a maior rodoviária aberta do mundo, que é a Av. Salgado Filho. Não dá para ser assim; eu tenho de enfrentar essa questão.

Ver. Adeli, eu já mandei buscar os Processos, eles devem estar chegando a esta Casa. Eu quero dizer que o Prefeito Verle fez aprovar nesta Casa - e votei favorável - 18 milhões do BNDES, inclusive para abrir um túnel lá na Rua dos Andradas com a Av. Borges de Medeiros - Projeto do Sr. Debiaggi. Então, temos que trazer a este debate a questão dos Portais. Eu sempre participei da tese - e disse isto ao Secretário Senna - de que, quanto à integração das bacias integradoras, está absolutamente correta a tese. Eu tenho minhas dúvidas se ela deve ser na ponta ou na cabeceira, porque o sistema que eu conheço que tem dado certo é na cabeceira, ou seja, na Grande Partenon, na Grande Restinga, no Grande Sarandi.

Agora, não pode o Ver. Adeli Sell vir à tribuna, quando vem, dizer: “Mas isso é uma obra milionária!” E quando vocês fizeram a Perimetral, que é obra para a “burguesada”, aí foi legal? Aí é o mesmo valor que o dos Portais! É a Perimetral...! Vossa Excelência já viu algum ônibus, ali, esfarrapado, andar pela Perimetral? Pelo que eu vejo, há carros importados andando pela Perimetral, e eu quero dizer que essa é uma obra necessária para a Cidade! Mas eu não posso colocar nesta discussão: “Ah, bom, para os Portais da Cidade, que vão custar 240 milhões de reais, não pode!” Agora, para a Perimetral pode! Então, a discussão não pode se perder dessa forma. Se não são os Portais, como foram colocados, o certo é que nós temos que encontrar uma solução para humanizar o Centro, diminuir a chegada de ônibus ao Centro, e sobre isso nós temos acordo.

Os senhores não podem ter mudado de opinião de dois anos para cá, porque esse discurso de humanizar o Centro, de chegar menos ônibus no Centro de Porto Alegre eu já ouvi do PT duzentas vezes! Pois bem, então, por favor! Se não é esse do Portal, eu não posso “jogar fora a criança com a bacia”, Ver. Guilherme Barbosa... Os senhores estão dizendo o seguinte: “Bom, então, se não é o Portal, como está colocado...” Pois bem! O Governo tem a humildade de dizer: “Olha, vamos receber as contribuições”. Bom, se a questão é o shopping, está bom, tira-se o shopping! Então, eu quero dizer que não tem juízo de valor firmado sobre a matéria. Hoje estou discutindo amplamente no nosso gabinete, recebendo, inclusive, no final da tarde, o Secretário Clóvis Magalhães, que vai conversar sobre esse assunto. Agora, o que não dá é para fazer esse discurso, porque está próximo das eleições; qualquer coisa, qualquer Projeto que o Governo apresenta: “Não!”. Eu acho que os interesses da Cidade têm de estar acima da eleição.

Então, eu volto a dizer, quanto à questão do Centro, que nós precisamos reencontrar o rio, a Cidade tem que se reencontrar com o rio. Nós precisamos retirar os ônibus da Av. Salgado Filho - se é que nós vamos conseguir retirar todos os ônibus -, pois não dá para conviver com a Av. Salgado Filho daquele jeito, não tem como, é um absurdo! E o PT sabe disso, esteve por dezesseis anos no Governo!

Então, meus caros Vereadores e Vereadoras, nós queremos aqui afirmar que este debate não pode ser tão simplista como está se colocando. E quero saber onde é que houve as Audiências Públicas para fazer a Perimetral? Onde é que estão as atas públicas, Ver. Adeli Sell? Vossa Excelência poderia aportar a esta Casa onde é que estão as atas da Perimetral? Quantas reuniões houve? Eu quero dizer que deve ter tido uma, duas, três reuniões. Então, o Portal está sendo discutindo na Cidade, eu tenho visto o Secretário Senna, o Secretário Clóvis; só na Casa, vieram quatro vezes! Então, não dá para fazer essa discussão desse jeito! E quero trazer para cá o Projeto que eu pedi, o do Fortunati, quero ver o Projeto aqui, porque o Governo do PT queria abrir a Av. Borges de Medeiros, sim! E o discurso era favorável! E, agora, o Secretário de Obras deve saber disso, participou da gestão!

Portanto, Srª Presidenta, voltaremos a esse tema em uma outra oportunidade para fazermos um debate maduro. A Cidade vai ganhar a passagem integrada, que já tem em Curitiba desde 1996, em Salvador desde 1998, em outras cidades ela existe há dez anos, e a Frente Popular ficou dezesseis anos e não fez a integração! Então, por favor, o Governo tem mérito e, como todo o Governo, acerta e erra, mas tem acertado mais. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, não é de se acreditar que o setor Saúde, no Brasil, vai ter 5 bilhões e 600 milhões, Ver. Sebenelo, tirados do seu Orçamento; 5 bilhões e 600 milhões vão ser cortados do Orçamento. Vão ser cortados do Orçamento, e eu não vejo nenhum movimento social para defender que isso não ocorra, já que o Governo está comprometido com os movimentos sociais, e os movimentos sociais estão comprometidos com o Governo, parece, e ninguém faz um movimento para que não se corte um real, para que não se corte um centavo da verba da Saúde, que o Presidente da República diz que é das melhores do mundo.

O Presidente da República diz que a Educação é uma das piores - eu não sei se é - e que a Saúde é uma das melhores, essa eu sei que não é, não é verdade! Mas nós estamos recebendo agora um novo Ministro, um Ministro que é sanitarista, formado em Saúde Pública, tem pós-graduação na Fiocruz, o órgão mais sério, o órgão mais comprometido com a Saúde Pública que existe na Brasil, que é a Fundação Oswaldo Cruz, que tinha sido dirigida pelo saudoso Deputado Sérgio Arouca, do PCdoB, depois do PPS. Então, nós temos que nos reunir, os Vereadores, e enviar uma carta ao Sr. Ministro, para que ele seja nosso intermediário, nosso padrinho, nosso amigo, junto ao Presidente Lula, para que não cortem 5 bilhões e 600 milhões, milhões, milhões, milhões da rede de Saúde. Porque vocês sabem, estão aí os senhores a dizer, que os valores que são enviados para o Município, por exemplo, em torno de 1 bilhão e 800 milhões, dois bilhões, para tratar a Saúde... Porque os 300 mil que entram para o Hospital Conceição e os 300 mil que entram para Hospital da Clínicas, como Saúde nossa, eu não posso, hipocritamente, negligenciá-los. Mas, se com esse aporte, nós temos dificuldade, grande dificuldade na Saúde, imaginem se cortarem 5 bilhões e 600 milhões de reais.

Eu conclamo os Vereadores a que mandemos uma mensagem desta Casa, que tem sido a defensora do povo, daqueles que não podem pagar uma consulta, que não podem pagar um exame, que não podem comprar um plano de saúde, que é extremamente caro, e que dependem da Saúde que nós defendemos, para a qual fazemos as leis. Nós somos os defensores dessa gente do SUS, na qual eu me incluo, porque são tão caros os planos de saúde que eu também não posso pagar um plano de saúde, tenho cinco filhos, é muito difícil, e outras pessoas de famílias menos abastadas também são assim.

Então, nós precisamos enviar uma mensagem, e aqui estou conclamando todos os Vereadores, inclusive os da base do Governo Federal, para que a gente envie uma mensagem cumprimentando o Ministro sanitarista empossado, que hoje está no Ministério, para que ele não permita, para que sua política inicie com uma ruptura com os cortes na Saúde do Brasil. Nós não podemos cortar um real, porque vai faltar. Vocês sabem quanto é para dar remédio para todo o povo brasileiro? São milhões! Se eles cortam 5 bilhões e 600 mil reais, vai faltar remédio; vai faltar, inevitavelmente, remédio, que é uma obrigação constitucional. Eu vou depois me reunir com os Líderes, para que a gente faça uma mensagem circunstanciada, para que não se cortem verbas da Saúde do Brasil, do Rio Grande do Sul e da Cidade que nós cuidamos, que vimos aqui todos os dias defender, que é a mui leal e valerosa cidade de Porto Alegre e seu Sistema Único de Saúde.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Dr. Goulart.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, é bem verdade que, sempre que ocorre algum crime bárbaro - o Ver. Márcio Bins Ely acho que no momento não está no plenário - envolvendo adolescentes como infratores, o debate, em especial, da redução da maioridade penal volta com muita intensidade à tona. Também é bem verdade que o assassinato dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em São Paulo, de uma forma que todos nós sabemos, brutal, e com a participação de um adolescente é um infeliz exemplo disso que estamos tratando.

Neste momento, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que sou absolutamente solidária, Verª Neuza Canabarro, e todos nós o somos, à dor das duas famílias. No entanto, nós, que somos formuladores de políticas públicas, sabemos que não devemos, sob a luz da consciência, tomar decisões sob o impacto da irracionalidade e da emoção que causou essa barbárie que houve em relação a essas e tantas outras famílias.

A redução da maioridade penal não é uma solução mágica para combater a violência. É a mesma coisa, Ver. Todeschini, que botar cem por cento dos nossos brigadianos na rua para ver as irregularidades dos carros e esquecer de ter políticas afirmativas em relação às comunidades. Nós sabemos que isso ajuda, mas sabemos que não resolve. E nós estamos vivendo isso no dia-a-dia! Não será com a mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos que vamos pôr fim à participação de crianças e adolescentes na criminalidade, num País onde o saneamento, a habitação, a saúde, a cultura, a arte ainda são restritos a alguns segmentos.

É claro que precisamos endurecer as penas, sim; mas as penas para os adultos que usam esses meninos e essas meninas como instituto de escapar da punição e fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente não seja cumprido. O que é divulgado pelo senso comum dos discursos fáceis, daqueles que querem fazer apenas discursos para ganhar votos? Nós sabemos. Eles divulgam o ECA pelo lado dos direitos, mas não falam dos deveres. Não falam da falta de compromisso que os Governos e a sociedade têm em relação à questão do cárcere, da falta de políticas nessa área e da prevenção em relação a isso.

Nós temos, por exemplo, um Projeto do Senador Aloizio Mercadante, do Partido dos Trabalhadores, que trabalha no mérito e discute prevendo o agravamento das punições para os adultos que utilizam crianças e adolescentes nesses crimes bárbaros. Além disso, na opinião tanto da Senadora Patrícia Saboya, como do Senador Mercadante, é fundamental que o País implante políticas públicas capazes de oferecer a todas as crianças o acesso ao que nós dizíamos anteriormente: saúde, educação, moradia, saneamento básico e outros serviços essenciais, para que possam se desenvolver de forma plena, para que isso não seja apenas um paliativo em relação às nossas crianças e aos nossos adolescentes.

É sabido também que o número de adultos infratores em relação ao de crianças adolescentes infratoras não tem comparativo. É uma falácia dizer o contrário. Aqui nós temos uma educadora. E ninguém aqui está falando a favor da criminalidade! Não podemos fechar os olhos, fazer uma transferência de papéis e responsabilidades. Temos que dizer, sob o olhar da dor, que essas famílias e nós, como cidadãos civis, sofremos nesse momento com as barbáries. Hoje de manhã, foi um adulto, um pai que assassinou aquelas crianças! Então reduzirmos a discussão no momento da dor, sem termos a visão sob a luz da verdadeira problemática que nós enfrentamos no nosso País, em especial na América Latina, é fechar os olhos à realidade e um retrocesso ao avanço das conquistas dessas áreas.

O nosso Deputado Federal estava em Brasília naquela época e teve uma manifestação em relação à questão da maioridade penal, pedindo que as pessoas tenham muita responsabilidade quando falarem sobre esse tema. Têm que falar, pensar e observar as políticas em nível internacional, na quebra, inclusive, de paradigmas, das questões das regulamentações internacionais, para que a gente não fale sem a responsabilidade necessária, a fim de que não estejamos cometendo um grave erro e um grande retrocesso para toda a sociedade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Verª Maristela Maffei.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu retorno a esta tribuna para falar um pouco de duas áreas que para nós são fundamentais, porque são áreas que tratam exatamente das pessoas com mais vulnerabilidade social, das pessoas que são mais atingidas pelo processo de exclusão social que infelizmente se perpetua neste País. Portanto, quando nós temos avanços nas áreas de políticas publicas relativas à criança e quando nós temos avanços nas políticas públicas na área da habitação popular, nós estamos conseqüentemente avançando na construção da inclusão social das pessoas e da sua cidadania. Nesse sentido, eu queria comentar mais um passo importante na nossa política habitacional, uma das prioridades do nosso Município, com a entrega, pelo Sr. Prefeito José Fogaça, de mais 143 unidades habitacionais na Vila Dona Theodora.

Nós, que conhecemos as nossas vilas, sabemos que exatamente naquelas regiões da entrada da Cidade estão as famílias em condições de subabitação e em condições muito desfavoráveis pela falta de saneamento básico, o que acarreta àquelas famílias doenças endêmicas, principalmente nesse período de início dos grandes surtos das doenças respiratórias. A entrega dessas casas do loteamento da Vila Dona Theodora faz parte de um investimento de mais de cinco milhões de reais já investidos na infra-estrutura, já investidos na área da própria construção das unidades habitacionais. São recursos da parceria do Banco Interamericano do Desenvolvimento, que repassa ao Governo brasileiro e que, exatamente da parceria entre os poderes, tem permitido uma política em áreas muito críticas da nossa Cidade. Já foram viabilizadas mais de mil moradias através dessa parceria, e evidentemente isso se coloca dentro das políticas públicas para aqueles que mais precisam.

Segunda questão: eu queria convidar as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores para um ato que acontecerá amanha às 10 horas no Salão Nobre da Prefeitura, que é referente à nossa política de atendimento às crianças em situação de rua. Nós temos nos dedicado à construção de uma política com transversalidade, através de um programa específico que procura enfrentar essa grave situação das crianças em situação de rua na nossa Cidade. E eu registro como avanço, na nossa política, um completo diagnóstico feito sob a situação dessas crianças, as suas origens, procurando diagnosticar as famílias e procurando intervir com políticas reparadoras no sentido de melhorar as condições familiares dessas crianças.

E quero, por último, frisar a enorme importância da política pública para enfrentar a situação dramática das crianças de rua da nossa Cidade, que é exatamente o programa de descentralização, que procura atender as crianças nos seus locais, onde elas habitam, nas comunidades, onde se origina uma parte dos problemas que, afetando-as no seu cotidiano, as impulsionam a uma vida, muitas vezes, de exploração por outros adultos, que são exatamente aqueles que as colocam nas sinaleiras. Então, eu acho que essa política transversal, que envolve vários órgãos da Prefeitura, tem permitido um avanço importante na política de assistência social do nosso Município, com atendimento às crianças e aos adolescentes de baixa renda, às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e também em situação de rua.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, participamos, Verª Neuza Canabarro, no sábado, de um debate na televisão, na Rádio Cultura, e lá falamos a respeito do Projeto que foi votado aqui, do excelente Projeto do Sr. Prefeito: o Executivo mandou para cá o aumento do número de Conselheiros e do número de microzonas do Conselho Tutelar e, em segunda instância, o nível de exigência aumentado quanto aos Conselheiros.

E esse debate foi extremamente profícuo, porque ficou bem caracterizada a questão fundamental, a perda do foco que esta Casa teve. Houve, nesse momento, uma oportunidade fantástica para tratarmos da forma de escolha do Conselho Tutelar, que não fosse eleitoral, que não fosse submetida a um dos processos mais espúrios, a um dos processos mais lamentáveis que esta Cidade já presenciou. E hoje sabemos perfeitamente quem serão os próximos Conselheiros Tutelares, quem serão os próximos cabos eleitorais, quem serão os políticos beneficiados por essa eleição absolutamente inaceitável.

Então, este Vereador decidiu, a partir desse debate, fazer um Projeto para ser debatido por esta Casa, propondo a realização de concurso público para o Conselho Tutelar. Porque não se admite a ideologização, em que os Partidos ficam satisfeitíssimos com as chapas formadas e previamente encaminhadas, ficam satisfeitíssimos com os números que os candidatos têm, ficam satisfeitíssimos com a democracia de que um voto pode eleger cinco Conselheiros. E, quando se faz a proposta de que um voto vale um voto, em democracia, ele é rejeitado pela Câmara.

Então, nós queremos que haja uma outra forma de escolha dos Conselheiros Tutelares e achamos que não pode mais vingar nesta Casa o discurso do elogio à ignorância. Não é possível, dada a gravidade do estado das crianças desta Cidade, dada a gravidade da situação das crianças, nós privilegiarmos na Casa um processo inaceitável de deturpação do processo eleitoral, nós aceitarmos na Casa um processo que resolve o problema do Conselheiro Tutelar, que resolve o problema dos Partidos, que resolve os problemas dos políticos da próxima eleição, mas que esquece primacialmente das crianças! E, quando se têm estudos acadêmicos, quando se têm estudos mostrando que, em relação a uma mãe de família analfabeta, há um risco muito aumentado da morte do filho... Nós sabemos que neste País passou a ser elegante a ignorância, passou a ser elogiada a ignorância, passou a ser desprezado o conhecimento, quando se sabe que nada é mais libertário do que o conhecimento das pessoas. Nós sairemos atrás desta solução, que essa, pelo menos, tem uma virtude que as outras não tiveram: pensar exclusivamente na criança abandonada de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum para entrada na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico) Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h27min.)

 

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